Pais que não vacinam seus filhos podem ser punidos, mas MP-BA prega cautela

Terminou nesta sexta-feira (31) a Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo e Poliomielite. No entanto, até a última quinta, apenas o estado do Amapá havia atingido a meta do Ministério da Saúde de vacinar 95% do público-alvo. De acordo com o último boletim da pasta, divulgado na quinta, a Bahia vacinou aproximadamente 70% do público-alvo. O que muita gente não sabe é que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a vacinação é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Apesar de não haver multas, não vacinar os filhos configura descumprimento do dever familiar, previsto na Constituição. Para o Ministério Público, “o crime exige dolo. e o objetivo da legislação é proteger a infância". O MP-BA diz ainda que "o objetivo inicial de educar a população sobre a importância de imunizar as crianças. e em muitos casos, a baixa cobertura vacinal está relacionada a problemas no município. A Secretaria de Saúde da Bahia informou que haverá a tentativa de aprovar uma lei que torne obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Vacinação no ato da matrícula escolar. Mesmo com o fim da campanha, as vacinas contra sarampo, poliomielite e todas as outras exigidas pelo Ministério da Saúde estão disponíveis nas unidades de atenção básica durante todo o ano.