Brumado: Prefeitura terá que esclarecer ao TCM contrato de R$ 4,2 milhões em serviços de georreferenciamento

Georreferenciamento é o mapeamento exato dos imóveis de uma cidade, referenciando os vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica. Serve para a regularização registral dos imóveis e vem sendo cada vez mais comum nas cidades brasileiras. Em Brumado a Prefeitura Municipal, realizou um pregão presencial para que os serviços fossem realizados, o qual tem um valor global no contrato de R$ 4,2 milhões, ou seja, uma quantia bem significativa. Após a realização do pregão, a empresa Geodados Geoprocessamento e Serviços Aéreos Especializados foi a vencedora, ficando responsável pelo serviço de geoprocessamento com fornecimento de software, atualização cadastral imobiliária e de logradouros. Uma das participantes do certame, a Hiparc Geotecnologia prestou uma denúncia ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na qual ela apontou supostas irregularidades. Diante disso o referido órgão notificou o prefeito Eduardo Vasconcelos para prestar os devidos esclarecimentos sobre o contrato. Segundo informações colhidas junto à administração municipal, o valor realmente é alto, mas os serviços são caros e mais do que necessários e, no final o custo benefício será positivo, já que a cidade estará toda devidamente mapeada, com as propriedades particulares, empresas, comércios e pequenas indústrias totalmente atualizadas, o que aumentará a receita no IPTU e ISS, que hoje estariam defasados, já que está se cobrando uma taxa que não condiz com a realidade. Vale ressaltar que a duração do contrato é até fevereiro de 2023, ou seja, de 05 anos. O TCM irá apurar a denúncia e, caso as supostas irregularidades sejam comprovadas a questão poderá ganhar uma grande dimensão, pois além do cancelamento do contrato e a devolução do dinheiro já pago à empresa que iniciou os serviços, que segundo a transparência pública já recebeu o valor de R$ 7 mil, existe a possibilidade de imputação por improbidade administrativa, o que pode causar até a perda do mandato do atual gestor. Confira abaixo detalhes do contrato: