Anadef reafirma a necessidade de estruturação e interiorização da Defensoria Pública em todo território nacional

O Dia Nacional do Defensor Público é comemorado em 19 de maio, em homenagem ao Santo Ivo de Kermartin, personalidade que dedicou sua erudição e exercício da advocacia à defesa da população carente. A homenagem faz alusão ao ano de sua morte, 19 de maio de 1303, na França. Para Igor Roque, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef o momento deveria ser de celebração, no entanto, é preciso uma dura e compromissada reflexão a respeito da situação da defensoria no Brasil. “É lastimável a falta de estrutura e compromisso dos nossos governantes com uma instituição tão essencial. Onde tem desigualdade social há violação de direitos e, por isso, deveria contar com a presença da defensoria pública, a fim de garantir o exercício de seus direitos por qualquer cidadão brasileiro”, destaca Roque. Em junho de 2014, foi promulgada a Emenda Constitucional 80, que evidencia a inobservância do art. 98. O artigo dispõe: "no prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais". Porém, atualmente, a DPU está presente em apenas em 27% do território nacional, atendendo a 78 seções e subseções judiciárias federais. Apesar da estrutura precária, a entidade segue cumprindo sua missão de garantir os direitos fundamentais da população hipossuficiente. “Entre 2013 e 2017, a DPU realizou mais de 8 milhões de atendimentos no país. Em 2017, houve um incremento de 2.457 no número de pessoas assistidas em relação a 2016”, diz o presidente da Anadef.