Bahia recebe R$ 28 milhões mas não constrói e nem amplia presídios, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu relatório apontando que a Bahia recebeu mais de R$ 28 milhões do governo federal no segundo trimestre do ano passado,  mas não iniciou a construção ou ampliação de nenhum presídio. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o valor foi aplicado em custeio de pessoal e “investimento”. No entanto, a Bahia não se difere muito dos outros estados. Do montante repassado para outras unidades estaduais brasileiras, apenas 2% do valor é empregado em novas vagas para presídios. “Não houve criação de nenhuma vaga, e as equipes de fiscalização apontaram não existir qualquer indicativo de efetivo aumento da disponibilidade de vagas no sistema prisional até o fim de 2018”, falou a ministra-relatora Anna Arraes. Em todo país, Goiás foi a unidade que obteve maior índice de execução orçamentária, com 24,73%. O Rio Grande do Sul e Distrito Federal não informaram os respectivos valores executados. 

Ainda segundo informações do TCU, todos os estados receberam dois repasses de recursos da União. A primeira transferência obrigatória aconteceu no fim de 2014, e um segundo repasse teria ocorrido em dezembro de 2017, quando todas as regiões teriam sido favorecidas. Os montantes individuais variaram em cada estado e alcançou a cifra geral de R$ 590 milhões. Entretanto, Brumado continua na expectativa de inauguração do novo presídio que terá capacidade para manter 500 custodiados. Outro fator que abre o leque da esperança, após a inauguração do presídio, será a possível vinda da Vara de Execuções Penais. O fato é que, a acessoria do governador Rui Costa ainda não deu uma data prevista para inaugurações em Brumado.