Prefeitura de Livramento ignora Ministério Público e solta cães em risco

Da mesma forma improvisada com que recolheu dezenas de cães em um galpão na zona rural do município, a prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Sudoeste da Bahia, soltou os animais. Ignorou até as recomendações do Ministério Público, feitas no Procedimento Preparatório para Inquérito Civil nº 703.9.199245/2017, instaurado em 22.09.2017, após denúncias de maus tratos aos animais. O MP quer apurar possível violação do art. 225, § 1º, inciso VII, da Constituição Brasileira, e da Lei nº 9.605/98, sobre o direito ao meio ambiente equilibrado, sua proteção e sanções contra condutas lesivas. Liberar os cães era o esperado do Poder Público, mas não obedeceu ao que recomendou o MP e anunciou a própria prefeitura, em 17.10.2017, de tratar os animais, libertando os que não fossem adotados. Em nota, a Associação Protetora dos Animais (APA), ONG que atua em Livramento, criticou duramente, ontem, “mais uma atitude impensada da Prefeitura Municipal de Livramento, para não dizer irresponsável”. Informa que, por volta das 18h do dia 1º, os cães foram despejados próximo à estação de tratamento de esgoto da cidade, conhecida como “pinicão”, incluindo filhotes e animais enfermos. Segundo a APA, apenas quatro animais foram castrados e nenhuma adoção foi realizada. A ONG vinha atuando em parceria com a Prefeitura, mas afirma que não foi avisada do despejo repentino dos animais.