'É um ato de violência institucional', afirma advogado de empresário; Prefeitura de Brumado garante que obra é totalmente regular

A Prefeitura Municipal de Brumado vem intensificando as suas ações de urbanização em vários locais da cidade e, na tarde desta terça-feira (05), em uma dessas ações uma confusão se instalou, a qual teve que contar, inclusive, com a presença da Polícia Militar. Tudo se iniciou com uma equipe que foi dar continuidade às obras de urbanização da Rua Umburanas, que fica ao lado da linha férrea e do novo pontilhão que liga o centro ao Bairro São Félix. A confusão se iniciou quando os prepostos municipais, inclusive com uma ação mais contundente por parte da coordenação do SMTT, foram fazer a liberação da via ao lado de uma construção particular, a qual, no entendimento da administração, estaria irregular, pois não observa os 15 metros obrigatórios da faixa de domínio da ferrovia a partir do eixo da mesma. Diante dessa ação, o empresário teria colocado uma máquina ao fundo de sua propriedade para impedir a ação do município, o que gerou muita discussão.

A equipe do 97NEWS esteve no local e ouviu primeiramente o advogado Dr. Givanei Lima Dias, representante do empresário Vanderlito Souza, proprietário do imóvel. Ele iniciou a sua argumentação citando que "o novo Código de Postura do Município de Brumado tem cerca de 7 anos, o qual regulamenta os passeios públicos em 1,5 m, mas, no caso em questão a obra já tem 22 anos, então, a abordagem teria que ser outra" e continuou narrando que "mas o que presenciamos foi um ato de violência institucional, um absurdo dos absurdos, uma truculência que não podemos aceitar, pois existiu uma invasão de uma propriedade particular, inclusive com danos à estrutura. Caso existam irregularidades a prefeitura teria primeiro que notificar e, caso não fosse atendida a notificação, aí sim poderia agir, mas, não houve notificação. Como eu já afirmei é uma postura de caudilho, então, meu cliente irá defender o que é dele, como, no caso, não existe tutela antecipatória de direito, pois é poder público, iremos entrar com um mandado de segurança preventivo".

Buscando o contraditório, ouvimos em seguida o assessor jurídico da gestão municipal, Dr. Igor Marinho que relatou que "a prefeitura de Brumado está realizando a urbanização daquela região, então, necessariamente teria que se abrir uma via no local. Tudo estáo dentro da lei, com todas as normas observadas, mas, no caso em questão, houve resistência à ação de urbanização, mas de forma alguma houve truculência" e continuou dizendo que "como passa a ferrovia no local existe uma faixa de domínio que compreende 15 metros a partir do eixo, então, a construção em questão não está dentro destes limites. Estamos só realizando uma grande benfeitoria para a cidade e pretendemos continuar a obra nesta quarta-feira (06)".