Deputado Prisco acusa SSP de grampear desembargadores do TJ-BA

O deputado estadual Soldado Prisco (PPS) acusou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de grampear ilegalmente desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com o uso de equipamentos da pasta. Em discurso na tarde desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa, o parlamentar disse que os responsáveis por realizar o suposto grampo foram, inclusive, civis. Prisco apresentou um documento do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, datado do último dia 24 de maio, para fundamentar a denúncia. “Não é à toa que o secretário de Segurança está no poder há tanto tempo”, apontou. O MP-BA, em documento recebido pelo bahia.ba, acusa diretamente o chefe da SSP, Maurício Barbosa, e o superintendente de Inteligência da pasta, Rogério Magno de Almeida Medeiros, de fornecerem equipamentos públicos a dois civis – Marcus Vinícius Souza Soares e Vera Marina Politano de Souza – para gravarem magistrados da Corte sem autorização judicial. “Não bastasse isso, o equipamento teria sido empregado para registrar a prática de infração penal por autoridades que, à época, gozavam de prerrogativa de foro junto ao Superior Tribunal de Justiça, sendo esses registros efetuados sem prévia autorização judicial”, relata o texto. O caso está relacionado a uma denúncia feita em maio pela promotoria, que implicou os ex-desembargadores Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa, além de quatro advogados – Edilson Vieira de Souza, Alano Bernardes Frank, Marcos da Silva Carrilho e Dóris Lago Ribeiro Cortizo. Eles são acusados de exigir vantagem indevida em um processo milionário de espólio, avaliado em R$ 500 milhões, em que teria sido cobrada uma propina de 5% para cada um dos envolvidos. A operação foi batizada de Leopoldo. Conforme o Ministério Público, Marcus Vinícius era interlocutor dos herdeiros no processo e filho da herdeira Vera Marina. Ambos relataram ao MP que utilizaram equipamento fornecido pelo secretário e pelo superintendente da SSP para gravar diálogos com os desembargadores. Na nova peça, o MP pede que os autos sejam encaminhados para a Procuradoria-Geral do Estado “em vista da possível prática de infração penal e ato de improbidade administrativa do secretário de Estado, que goza de foro privilegiado junto ao Tribunal de Justiça da Bahia”. Na semana passada, o próprio Prisco apresentou o pedido de abertura de uma Comissão de Inquérito na Casa para investigar o motivo de o superintendente de Inteligência da SSP, Rogério Magno de Almeida Medeiros, ser um dos alvos da Operação Vortigern. Agora ele pretende que a denúncia também seja foco da CPI.