Na quarta-feira (1º) uma audiência promovida pela Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Promota Daniela de Almeida, foi discutido algus temas sobre o Carnaval de Rio de Contas 2023. A reuniao contou com autoridades como o prefeito de Rio de Contas, Cristiano Cardoso de Azevedo e secretários municipais, além de membros do Conselho Tutelar. Representando a Polícia Civil e da Polícia Militar. Dutante a audiência a promotora Daniela disse que requer de todas as entidades envolvidas uma atuação mais flexível e condizente com a festa popular, considerando a sua tradição, pois, um período excepcional, onde a cidade recebe cerca de 30 mil turistas. Ao final da reunião ficou deliberado os seguintes pontos:
- Que será realizada uma campanha preventiva pelo conselho Tutelar com donos de bares, proprietários de pousadas, hotéis e a respeito da hospedagem e da proibição de comércio e bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes;
- Que o Conselho Tutelar e a Pollcia Civil atuarão em regime de plantão ininterrupto, acompanhados de uma assistente social do município; sendo que o Conselho tutelar fará plantão presencialmente, em regime de revezamento. na sede do antigo fórum das 20:00h às 24:00h nos dias de festa. Nos demais horários, o plantão do Conselho Tutelar se dará através do telefone funcional;
- Que näo haverá circulação de paredões no circuito do centro da cidade já que a estrutura do municipio näo comporta por conta dos inúmeros prédios históricos;
- Que o atendimento de saúde será realizado conforme projeto apresentado pela Secretária Municipal de Saúde;
- Que o Município disponibilizará espaço adequado para eventuais apreensões de veículos no Ginásio Municipal;
- Que fica proibida a venda de bebidas em garrafas de vidro dentro do circuito do carnaval durante o periodo da festa;
- Que o município realizará atividades preventivas e educativas quanto a restrição do item anterior;
- Que, a respeito da segurança na área de cachoeiras, esta será realizada por brigadistas civis voluntários cadastrados na prefeitura e mediante plantão do Corpo de Bombeiros;
- Que o Conselho Tutelar encaminhará a escala dos plantonistas ao Delegado de Polícia Civil, ao Comandante da Polícia Militar e ao Ministério Público.