O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na segunda-feira (30), uma denúncia contra oito membros da organização criminosa que atuava em Feira de Santana, cometendo fraudes contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Nordeste (BNB). O órgão acusador afirma que os prejuízos causados pelo grupo ultrapassam a marca de R$ 10 milhões. Segundo o site Bahia Notícias, os criminosos obtinham empréstimos ilegais para empresas fantasmas, constituídas por meio de contratos sociais e outros documentos com dados falsos. De autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef, a denúncia é direcionada aos investigados que foram alvo dos oito mandados de prisão preventiva na Operação Assepticus, deflagrada no último dia 4. Segundo a assessoria de comunicação do MPF, na ocasião, cerca de 100 policiais federais cumpriram outros 29 mandados de busca em Feira de Santana, Salvador, Santa Bárbara e Catu, todas cidades baianas, e em Fortaleza, no Ceará. O objetivo era desarticular a organização criminosa, que inclui servidores públicos do BNB e da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), entre outras entidades. Além disso, o MPF esclarece que a denúncia ainda não contempla todos os fatos criminosos praticados pelos denunciados, pois há uma grande quantidade de provas sob análise da Polícia Federal (PF). Quando o resultado da análise de todos os dados colhidos nos mandados de busca e apreensão (contratos, documentos e aparelhos de telefones celulares) for encaminhado ao MPF, o órgão irá avaliar a possibilidade de nova denúncia em relação aos mesmos denunciados por outros crimes e até contra outros possíveis integrantes da organização criminosa.

A partir do dia 1º de janeiro de 2020, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai disponibilizar gratuitamente um aplicativo para monitorar e comparar o preço da gasolina. A aplicação também permitirá o consumidor verificar a qualidade de combustíveis comercializados pelos postos. O aplicativo usará a  localização do consumidor para mapear os postos mais próximos. A partir disso, o motorista poderá ver aos preços praticados pelos estabelecimentos e as informações de qualidade disponíveis. Inicialmente, a atualização do aplicativo será semanal e, depois do dia 20 de janeiro, passará a ser diária. O primeiro estado que poderá ver estas informações será o Goiás; mas o intuito da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, é que as demais unidades da federação possam gradativamente aderir ao aplicativo, que foi desenvolvido para atender a todo o Brasil. O principal objetivo da ferramenta é permitir que o consumidor tenha maior poder de escolha na hora de abastecer.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou no último dia 27 deste mês a redução de prêmios do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Com a decisão, o preço do seguro será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86% respectivamente em relação a 2019. Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que extinguia o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020, mas o Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), problemas com corrupção nos últimos anos levaram a cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do valor adequado. A decisão do conselho quer consumir recursos excedentes acumulados nos últimos anos em um fundo administrativo pelo consórcio que operacionaliza o seguro. Segundo o CNSP, os excedentes provém de fraudes descobertas pela Polícia Federal em 2015 durante a operação Tempo de Despertar. Este excedente, que soma cerca de R$ 5,8 bilhões será utilizado para reduzir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos quatro anos. Outra medida aprovada foi a quebra de monopólio da Líder na operação do seguro, que deve entrar em rigor a partir de 2021. Até agosto de 2020, a Susep terá de apresentar mudanças regulatórias para que o DPVAT possa ser comercializado por qualquer seguradora. 

A Polícia Militar da Bahia começou no dia 26 deste mês uma ação nas rodovias baianas para combater o tráfico de drogas. Denominada, "Operação Réveillon", a ação visa a repressão ao tráfico de drogas no transporte intermunicipal, desenvolvida com abordagens a veículos e ônibus dentro do Estado. Participam também da operação Cipe Sudoeste, Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), com utilização do canil para buscas de entorpecentes. Os policiais fazem abordagem e vistoria em vários veículos de passeio, caminhões e ônibus. A operação segue até às 8h do dia 2 de janeiro (quinta-feira) e visa principalmente reduzir acidentes e combater ações delituosas, com fiscalizações de equipamentos e documentos obrigatórios do veículo e condutor, além da abordagem policial com objetivo de apreender armas e drogas. “Para evitar transtornos durante as festas de fim de ano, é importante efetuar revisão mecânica no veículo antes da viagem, conferir a validade dos documentos de porte obrigatório, descansar antes de uma viagem prolongada, usar o cinto de segurança em todos os assentos do veículo e não combinar ingestão de bebida alcoólica com direção”, alerta a PRE.

Uma fábrica de armamentos artesanais foi descoberta pela polícia no município de Tanquinho, próximo à Feira de Santana. De acordo com a polícia, a ação ocorreu após denúncias realizadas pela população. Os agentes ao chegarem no local indicado encontraram sete coronhas para armas que estavam em processo de fabricação, oito cartuchos de calibre 28, dez cartuchos de calibre 26, treze canos para armas que estavam em processo de fabricação, dezoito cartuchos de calibre 12, uma espingarda arma de fogo em condições de uso, uma munição de calibre 38, uma embalagem contendo chumbo, duas munições de calibre 40, três recipientes contendo espoletas, quatro celulares e sete frascos contendo pólvora. A operação aconteceu na última sexta-feira (27). As duas pessoas encontradas na casa não foram identificadas, contudo foram conduzidas para Central de Flagrantes do bairro Sobradinho.

A maior parte dos consumidores de energia em todo o país terá uma oportunidade de mudar os hábitos e diminuir a conta de luz. Em vigor desde 2018 para grandes consumidores, a tarifa branca de energia será estendida a quase todos os brasileiros em 1º de janeiro. A tarifa branca consiste na redução do preço da energia fora do horário de pico, também chamado de horário de ponta e envolve três faixas de valores. Nos dias úteis, a cobrança da energia será dividida em três faixas de horário: o horário de ponta (tarifa vermelha), entre o fim da tarde e o início da noite; a faixa intermediária (amarela), uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, e o horário fora de ponta (verde), com custo mais baixo no restante do dia. Nos fins de semana e nos feriados nacionais, a tarifa de energia sempre será cobrada pelo valor fora de ponta. A mudança não valerá apenas para unidades residenciais consumidoras da subclasse de baixa renda, atualmente tarifadas em condições vantajosas. Cada concessionária de energia estabelece o horário de ponta. Na Bahia, a Coelba definiu o período das 18h às 20h59 . Para aderir à tarifa branca, o consumidor precisará formalizar a opção na distribuidora a partir de janeiro. A empresa instalará um novo medidor de energia capaz de registrar o consumo nas diferentes faixas horárias. O consumidor deverá prestar atenção antes de optar pela tarifa branca. Isso porque a adesão envolve mudanças de hábito, como usar aparelhos que consomem mais energia, principalmente o chuveiro elétrico, fora dos horários de pico. Caso o cliente não preste atenção e mantenha o consumo no horário de ponta, poderá fechar o mês com a conta mais cara.

Uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar localizou  20 pessoas envolvidas no tráfico de entorpecentes nos municípios Itaberaba, Boa Vista do Tupim e Salvador, na sexta-feira (27). A 'Operação Cruzador', coordenada pela 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Itaberaba), também localizou arma, drogas, promissórias e outros acessórios usados pelo grupo. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão em desfavor do grupo que já era investigado há  cerca de seis meses. De acordo com o coordenador da ação, delegado Geraldo Adolfo, o grupo é acusado de tráfico, associação para o tráfico e homicídio.

A Petrobras irá reajustar o preço do gás de cozinha em 5% nesta sexta-feira (27). A alta vale para todos os tipos de GLP (gás liquefeito de petróleo), que inclui botijões de uso doméstico (13 kg) e industrial (embalagens acima de 13 kg). A matéria-prima representa cerca de 54% do preço final do produto, o impacto final aos consumidores pode variar entre 2% a 3%, desde que seja feito apenas o repasse do aumento dos preços nas refinarias da Petrobras. A alta em 2019 tem forte impacto da escalada do dólar a partir do período eleitoral, quando a moeda norte-americana chegou a bater a casa dos R$ 4,10. Neste ano, o dólar foi a R$ 4,26 e agora está na casa de R$ 4,063. Em Brumado, o GLP é comercializado entre R$ 65 e R$ 70.

Um policial vestido de Papai Noel acabou prendendo um homem enquanto realizava a entrega de presentes a crianças, no município de Colatina, Espírito Santo, na última terça-feira (24). De acordo com a Polícia, no momento da prisão acontecia uma ação de doação de objetos da PM para a comunidade. O agente fantasiado de "bom velhinho", que realizava a entrega dos objetos aos moradores, reconheceu o suspeito. Ao consultar o sistema de pessoas com passagens na polícia foi constatado que o homem já foi condenado a  cinco anos e três meses de prisão por furto em loja de roupas em Colatina. O acusado, identificado pelos policiais como Luis Carlos de Souza, foi levado para a delegacia da cidade e encaminhado a uma unidade prisional.

Um carro-forte foi explodido quando trafegava por um trecho da BR-235 de Casa Nova, no Sertão do São Francisco. Malotes do veículo foram levados pela quadrilha, que tinha em torno de oito homens armados. Até a manhã desta sexta-feira (27) nenhum dos assaltantes foi encontado. Segundo a 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o caso ocorreu na altura do povoado de Atoleiro, por volta das 10h40 de quinta-feira (26). Conforme o G1, o grupo chegou a bordo de dois carros, interceptou o carro-forte e rendeu os seguranças do veículo. De posse do veículo, eles explodiram o transporte com dinamites, conseguindo levar os malotes. Não há informações até o momento sobre a quantia roubada. Após a explosão, o carro-forte ficou destruído. Ainda segundo informações, o grupo fugiu, tomando de assalto uma caminhonete que passava pelo local. Apesar da violência da ação, nenhum segurança ficou ferido. 

Um bebê de 2 meses morreu e a tia dele, de 19 anos, teve 25% do corpo queimado, após um homem jogar gasolina e e colocar fogo neles, durante uma festa na cidade de Casa Nova, na última terça-feira (24). Segundo informou a Polícia ao site G1, o homem foi preso, confessou o crime, mas disse que foi sem querer. Ainda de acordo com a polícia, a festa ocorria em Barra dos Barnabés, zona rural da cidade. O bebê Pablo Miguel Amorim Souza estava no colo da tia, Milena Santos Amorim, quando o suspeito, identificado como João Domingos Santos, entrou na casa e incendiou os dois. A polícia informou ainda que as vítimas foram levadas para o Hospital Municipal de Casa Nova, onde foi constatado que o bebê teve 95% do corpo queimado, enquanto a mulher teve queimaduras em 25% do corpo. Por causa da gravidade, o bebê precisou ser transferido para o Hospital Dom Malam, que fica em Petrolina. Apesar disso, ele morreu na unidade médica, após sofrer uma parada cardíaca. Já a jovem foi transferida para o Hospital Regional de Juazeiro, na mesma região, onde está internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Segundo familiares das vítimas, o suspeito era vizinho da família e estava bêbado no momento do ataque. Ainda segundo a PM, João Domingos Santos foi levado para a delegacia de Casa Nova, depois de confessar o crime.

O concurso 2.220 da Mega da Virada pode pagar R$ 300 milhões para quem acertar as seis dezenas, é o maior prêmio acumulado da história da Mega-Sena, tanto entre concursos regulares como Mega da Virada. O segundo maior valor acumulado é de R$ 280 milhões. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro, às 20 horas, em São Paulo. Já em relação aos valores efetivamente pagos, o maior prêmio foi de R$ 306,7 milhões. O valor foi dividido entre 17 apostas que venceram a Mega da Virada em 2017. Cada uma recebeu R$ 18 milhões.

O governador Rui Costa autorizou a antecipação, para este final de 2019, da parcela do ICMS que, de acordo com o cronograma regular, seria repassada aos municípios somente em janeiro de 2020. O adiantamento atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das prefeituras baianas, em especial as de pequenos e médios municípios. Para viabilizar a antecipação, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) já entrou em entendimento com o Banco do Brasil (BB), pactuando novo cronograma para garantir que ocorra ainda este ano o repasse da arrecadação do imposto a ser realizada até o dia 29. De acordo com o cronograma pactuado com o BB, a parcela que couber aos municípios na arrecadação do período entre os dias 16 e 20 de dezembro será repassada no próximo dia 24. Já a parcela correspondente ao período entre os dias 21 e 29 estará nas contas dos municípios no dia 30 de dezembro. Ficará para o dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31.

Na madrugada de quinta-feira (19), um homem foi preso por matar uma adolescente de 15 anos a golpes de faca em Nova Viçosa, sul da Bahia. Segundo a Polícia Civil, o homem confessou o crime e disse que matou a vítima depois dela ameaçar contar para a esposa dele, que estava grávida, o caso que mantinha com a jovem há seis meses. Ainda de acordo com a Polícia, o crime ocorreu na localidade de Bahia dos Anjos, que pertence a Posto da Mata, distrito de Nova Viçosa. Segundo as investigações, a vítima, identificada como Vanusa Silva Lima, bebia com Vandinilsom Carvalho de Souza em um bar quando o homem chamou a adolescente para um terreno baldio. A polícia disse ainda que, ao chegarem no terreno, Vandinilsom pediu para que a garota esperasse no local enquanto ele ia pegar um isqueiro em casa. Na volta, o homem apareceu com a faca e esfaqueou Vanusa. O crime, no entanto, só foi descoberto por volta das 7h da quinta, depois que populares encontraram o corpo da jovem no terreno. A polícia fez rondas pelo local quando encontrou Vandinilsom na casa de uma tia, perto do local do crime. Ainda conforme a Polícia, o homem estava se preparando para fugir para o Rio de Janeiro quando foi preso. O corpo da adolescente foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região. O caso é investigado como feminicídio na delegacia do município.

Durante o primeiro ano de atividade na 56ª legislatura da Câmara dos Deputados, os parlamentares baianos custaram aos cofres públicos mais de R$ 26,9 milhões. O total leva em conta os gastos de cada um dos baianos com a legal e prevista cota partamentar. Segundo o site Bahia Notícias, em 2019, o líder de gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) foi o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB). Ele usou R$ 801.902,42 entre combustíveis e lubrificantes, divulgação de atividade parlamentar, emissão de bilhete aéreo, alimentação, hospedagem, locação de veículos, manutenção de escritórios, serviços postais e telefonia. Os dados estão disponíveis no portal da Câmara com base nas declarações fiscais feitas pelos deputados federais. A cota parlamentar é o valor ressarcido aos deputados para custear os gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar. A média de gastos dos deputados federais da Bahia foi de R$ 657,5 mil. Ainda segundo o Bahia Notícias, no segundo lugar da lista dos baianos mais consumidores de cota, está Félix Mendonça Junior (PDT), com um montante de R$ 783,6 mil. Entre a maior parte dos custos do deputado pedetista, está o emprego de R$ 157 mil com divulgação da atividade parlamentar. Em seguida aparece o democrata Elmar Nascimento com um gasto total de R$ 782,8 mil. Raimundo Costa (PL) é o 4º que mais utilizou a verba (R$ 778,1 mil). Arthur Maia (DEM) fecha a relação dos cinco, com um total de R$ 776,7 mil.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) verificou irregularidades na transferência de recursos estaduais oriundos do Programa Estadual de Transporte Escola (PETE) para 246 municípios baianos, em 2019. De acordo com o trabalho auditorial, apenas 30% dos municípios receberam a 1ª parcela dos recursos em maio, nenhum recebeu a 2ª parcela em junho, e somente um recebeu a 3ª parcela em setembro. A verificação dos auditores serve de base para o processo que será julgado pelo Plenário do TCE/BA. De janeiro a julho de 2019, foram repassados R$ 31.251.568,13, e constatou-se que os valores transferidos pelo Estado costumam ser menores do que o devido aos municípios. Os gestores municipais relataram a dificuldade na prestação do serviço de transporte escolar e alegaram a repercussão originada pela insuficiência dos recursos transferidos pelo estado, tendo em vista a demanda existente. A equipe de auditoria, coordenada pela 5ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA, visitou nove escolas de quatro municípios baianos, constatando ainda irregularidades na aplicação dos recursos públicos para transporte escolar. Dentre os principais problemas ocasionados pelo atraso no repasse dos recursos e pela falta de fiscalização na prestação dos serviços pelo estado, destacam-se a falta do transporte escolar, veículos em péssimo estado de conservação e condutores sem a certificação do Curso Especializado para Formação para o transporte escolar.

Os membros da mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) foram reeleitos em votação realizada na sessão plenária, na tarde desta terça-feira (17), no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, Plenário do TCE/BA. O conselheiro-presidente, Gildásio Penedo Filho; o vice-presidente da Corte de Contas baiana, Marcus Vinicius de Barros Presídio, e o conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo, foram reconduzidos aos respectivos cargos para o biênio 2020/2021. Também foram reeleitos os presidentes da 1ª e 2ª Câmaras, respectivamente, Carolina Matos Alves Costa e Pedro Henrique Lino; o diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Antonio Honorato de Castro Neto, e o conselheiro-ouvidor do TCE/BA, João Bonfim. Antes da votação, inspecionada, conforme o Regimento Interno da Casa, pelo secretário-geral, Luciano Chaves de Farias, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Antônio Tarciso Souza de Carvalho, e pelo procurador Ubenilson Colombiano Matos dos Santos, representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o presidente Gildásio Penedo Filho fez um agradecimento a todos os seus pares, em especial àqueles que compuseram a mesa diretora no biênio 2018/2019. 

Estão abertas as inscrições para o 4ª Festival de Teatro do Interior da Bahia. Companhias, produtoras, grupos ou artistas independentes podem se inscrever por meio do formulário online até o dia 30 de dezembro de 2019. As 12 montagens selecionadas serão divulgadas até o dia 15 de janeiro de 2020. O festival acontece em três cidades baianas entre os meses de fevereiro e março. A curadoria do evento será responsável por convidar mais duas montagens das cidades-sede do projeto para participar da programação, que inclui também mesas redondas, palestras e oficinas. Cada montagem contemplada se apresentará duas vezes. As cinco melhores serão indicadas ao mais prestigiado prêmio do teatro baiano, o Prêmio Braskem de Teatro, na categoria Espetáculo do Interior da Bahia. (Inscreva-se)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a devolução de mais de R$ 2,5 milhões ao Tesouro Nacional. Os valores são decorrentes dos julgamentos das contas de campanhas das Eleições de 2018. Conforme o relatório, os recolhimentos ao Tesouro Nacional determinados nas decisões foram distribuídos da seguinte forma: R$ 1,1 milhão de Fundo Especial de Campanhas (FEFC); R$ 1,08 milhão ao Fundo Partidário; R$ 249,6 mil de origem vedada / não identificada. Os valores foram recolhidos em 1.055 processos, estando 99% desses com trânsito em julgado. De acordo com o presidente do Eleitoral baiano ao site Bahia Notícias, desembargador Jatahy Júnior, “tais decisões demonstram que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está atento e examinando com rigor todas as prestações de contas dos partidos políticos, fazendo retornar aos cofres públicos todos os recursos mal aplicados ou despesas realizadas sem o devido respaldo legal”. No período de 7 de janeiro 5 de dezembro deste ano foram cumpridas todas as metas informadas no relatório, tendo sido emitidos 1.261 manifestações técnicas em processos judiciais de prestação de contas. Dessas, 1.085 relacionadas às contas eleitorais e 176 de contas partidárias. Dessa última, foram 12 manifestações de devolução ao erário.

Uma menor de idade, foi apreendida na tarde de domingo (15), após ser flagrada com drogas, durante rondas realizadas pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Sudoeste), em Barra da Estiva. Segundo informou a Polícia Militar ao 97NEWS, por volta das 17h35, a guarnição realizava patrulhamento na cidade, quando recebeu informações de que na rua Jânio Quadros, havia uma grande movimentação características de tráfico de drogas. Diante das informações, a Cipe Sudoeste em conjunto com policiais militares de Barra da Estiva se deslocaram ao endereço citado, onde foram recebidos pela menor, a qual franqueou a entrada e averiguação na residência. Durante as buscas, os policiais localizaram 35 gramas de substância análoga a maconha e várias embalagens plásticas utilizadas no acondicionamento de entorpecentes e a quantia de R$ 200,00. Indagada, a menor informou que o material pertencia ao seu companheiro, o qual não se encontrava na residência. A jovem, a droga e o dinheiro foram apresentados na Delegacia de Polícia para adoção das medidas necessárias.