A Secretaria de Educação do Estado planeja realizar todo o processo de eleição de dirigentes escolares no mês de março deste ano. Através do pleito, a comunidade escolar, alunos, pais e professores, escolhem diretor e vice para as escolas estaduais. O mandato tem duração, inicialmente, de quatro anos. Segundo a pasta, está sendo concluíndo e elaborado o edital de eleição para publicação. "Todo o processo acontecerá no mês de março", completou a pasta. Os gestores em exercício tiveram seus mandatos excepcionalmente prorrogados. Isso porquê a Eleição de Dirigentes Escolares prevista inicialmente para dezembro do ano passado, período em que a gestão iniciada em 2016 chegaria ao fim, foi adiada. A secretaria publicou na última semana de dezembro a relação dos servidores certificados para participar da eleição de dirigentes escolares. Em 2019 a Secretaria de Educação do Estado adotou um modelo diferente de certificação com o curso e a avaliação aconteceram por meio da plataforma on-line. 

O Governo do Estado, através das Secretaria de Administração (Saeb), anunciou nesta quarta-feira (12) a suspensão do Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A medida segue uma decisão judicial proferida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, que aceitou o pedido da Defensoria Pública do Estado e determinou, no dia 16 de janeiro, a suspensão do certame, “após a realização das provas objetivas e discursivas”. As provas objetivas, conforme determinado, foram realizadas normalmente no último dia 19 de janeiro.

Pessoas condenadas por qualquer modalidade de abuso sexual na Bahia estão proibidas de ingressar na administração pública estadual, sejam cargos da administração direta, indireta, autarquias ou fundações. A proibição permanece em vigor mesmo após cumprimento da pena. A decisão está em vigor desde o dia 7 de fevereiro, quando promulgada a Lei 14.232. Divulgação foi feita no Diário Oficial deste sábado (8). 
 

Esta semana, o governador da Bahia, Rui Costa realizou a entrega de ônibus escolares para 35 municípios baianos. Os ônibus são de dois modelos: ORE 1 e ORE 3. O primeiro tem capacidade para 29 estudantes sentados e o ORE 3 comporta 59 estudantes sentados. Ambos possuem Dispositivo de Poltrona Móvel (DPM) para embarque e desembarque de estudante com deficiência ou com mobilidade reduzida. Os veículos irão atender aos estudantes das redes municipais e, também, aos estudantes da rede estadual de ensino que moram nas zonas rurais. O investimento foi de R$ 5,4 milhões. Além de Aracatu e Livramento de Nossa Senhora, outros municípios foram contemplados, que são: Conceição do Almeida, Barrocas, Caetanos, Guanambi, Mirangaba, Lamarão, Tanquinho, Santa Bárbara, Utinga, Fátima, Antas, Caturama, Camacã, Iramaia, Valente, Ichu, Sapeaçu, Vitória da Conquista, Arataca, Boa Vista do Tupim, Andaraí, Santa Inês, São Gonçalo dos Campos, Capela do Alto Alegre, Itapitanga, Campo Formoso, Itambé,Itarantim, Condeúba, Amélia Rodrigues, Bom Jesus da Lapa, Riachão das Neves e Serra do Ramalho.

Nesta terca-feira (11), participando do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, Rui Costa, propôs ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que seja encontrado o caminho do diálogo e do entendimento nas relações entre estados e o governo federal, sem que a política defina o tom. Sobre o desafio recém lançado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos 27 governadores, de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, o governador pontuou que é importante levar em consideração, antes de lançar desafios, a forma que se dá a formação de preços. Para Rui, as informações devem ser esclarecidas à população pelo governo federal e, assim, ficar claro todo o processo de definição de preço. "Quem faz o preço alto de combustível no Brasil é a rede oligopolizada de fornecimento e a posição da Petrobras em diminuir refino no Brasil e adquirir todo o derivado de petróleo do exterior", disse Rui ao pontuar que a medida é uma estratégia da Petrobras e do Governo Federal. O governador destacou ainda que "não é o ICMS que define o preço da gasolina". De acordo com o governador da Bahia, o ICMS cobrado pelo Estado da Bahia é o mesmo há 8 anos, quando o preço da gasolina estava por volta de R$2 reais.

Uma jovem de 18 anos foi atingida por uma bala perdida no último sábado (8), em Itabuna. O tiro pegou no peito dela de raspão e atingiu o celular. Segundo informações do G1, a vítima estava com a mãe passando na Rua do Paty, no bairro de São Caetano, quando ouviram um barulho de bomba e várias pessoas correndo. Neste momento, uma bala furou a blusa da jovem, passou de raspão pelo peito e atingiu o telefone. Ela foi socorrida no Hospital de Base, mas passa bem. As circunstâncias dos disparos não foram divulgadas.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, convoca eleitores dos 242 municípios em fase obrigatória da revisão para que realizarem, o quanto antes, o procedimento. O recadastramento biométrico encerra na próxima terça-feira (18). Aquele que não atender a convocação terá o título cancelado e não poderá votar nas Eleições Municipais 2020. O desembargador Jatahy Júnior lembrou ainda que “esta é a última fase do desafio de recadastrar biometricamente todo eleitorado da Bahia, 4º maior eleitorado do país”. Na avaliação do presidente do Eleitoral baiano, “o cadastro biométrico afastará, de uma vez por todas, qualquer possibilidade de uma pessoa se apresentar na mesa receptora para votar em nome de outro. Como nós sabemos, a impressão digital é personalíssima, ou seja, únicas em cada indivíduo. Por isso mesmo, o uso das digitais dará maior tranquilidade e segurança ao eleitor e ao processo eleitoral”, afirmou. Dos 10.564,987 eleitores baianos, 9.813,738 (92,89%) já realizaram a coleta dos dados. Desse modo, 751.249 ainda precisam ser recadastrados. O TRE baiano orienta ao cidadão que ainda não realizou o procedimento para que busque atendimento nos postos da Justiça Eleitoral o quanto antes e, desse modo, evite o cancelamento do título. 

Entre 2015 e 2019, a cada cinco casos de infecção pelo vírus HIV em gestantes, um foi diagnosticado em jovens com idade entre 10 e 19 anos. Nesse período, o estado registou um total de 2,4 mil casos de HIV em grávidas. Destes, 442 (18,4%) foram registrados em crianças e adolescentes. Os dados foram repassados pela Secretaria da Saúde Estadual (Sesab) com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Segundo o site Bahia Notícias, eles revelam, contudo, decréscimo no total de casos registrados por ano nesta faixa etária. Enquanto em 2015 foram registrados 102 infecções por HIV em gestantes de 10 a 19 anos, no ano passado houve uma redução de 59%. A tendência segue ao analisar a faixa etária de 10 a 49 anos, em que o número passou de 424 para 306, uma redução de 27%. Este ano foram lançadas campanhas com os temas: a gravidez na adolescência e as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), uma medida para reforçar o alerta. Ainda segundo a reportagem do Bahia Notícias, entre as doenças-foco da campanha, a sífilis nos últimos cinco anos afetou 396 meninas menores de 14 anos na Bahia. Entre as adolescentes de 15 a 19 anos o número chega à casa dos milhares, com 2.344 ocorrências. Os dados estão presentes em um levantamento feito pela Sesab, que trata sobre diagnósticos de ISTs em crianças e adolescentes. Em 3 de fevereiro foi lançada uma outra campanha do governo federal, intitulada “Tudo tem seu tempo: Adolescência primeiro, gravidez depois”. O objetivo, de acordo com o governo, é a redução da gravidez precoce, que acarreta “consequências para toda a vida”. A ideia do MS é de que pais e responsáveis orientem as crianças e adolescentes a retardarem o início da vida sexual. Na Bahia, diferente do governo federal, que incentiva a abstinência sexual, a estratégia adotada pelo governo estadual para combater as infecções sexualmente transmissíveis e a gravidez precoce entre os jovens do ensino médio das escolas estaduais é educação e orientação para planejamento de vida.

Uma idosa de 64 anos foi encontrada morta, com sinais de esfaqueamento e de violência sexual, em Ilhéus. Conforme a Polícia Civil ao site G1, um homem foi preso e, durante depoimento, ele alegou que vinha sofrendo ameaças do filho da vítima. O caso ocorreu na zona rural da cidade, no sábado (8). Conforme a Polícia Militar, a vítima foi identificada como Railda Arcanjo Pereira. O crime foi descoberto pelos vizinhos depois que perceberam um homem nas proximidades da casa da idosa. A população tentou linchar o homem, mas a polícia chegou ao local e conseguiu fazer a prisão. Ele foi levado para a delegacia a delegacia da cidade, onde permanece preso. Conforme a família, Railda Pereira foi enterrada no cemitério do Banco Central, também em Ilhéus, na tarde de domingo (9). O crime é investigado pela 7ª Coordenadoria de Polícia Civil de Ilhéus.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou a adoção de medidas para intensificação da fiscalização e do monitoramento do uso intensivo de agrotóxicos em nove cidades da Bahia. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, nesta quarta-feira (5), à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), ao Núcleo Regional de Saúde e a nove Municípios. De acordo com o documento, as medidas são necessárias por conta do diagnóstico realizado pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). Foram identificados comercialização, uso e descarte intensivo e inadequado de agrotóxicos, com risco de danos ambientais e à saúde da população de Campo Formoso, Jacobina, Jaguarari, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas e Várzea Nova. O promotor informou que a FPI constatou fiscalização insatisfatória da Adab e ausência de monitoramento pela Embasa da presença na água de 18 dos 20 agrotóxicos mais utilizados na região. Entre as medidas, estão monitorar e comparar os níveis de utilização dos produtos e a elaboração de ranking dos municípios e dos agrotóxicos mais utilizados; o monitoramento pela Embasa dos níveis, em todos os mananciais e estações de tratamento de água, dos 27 agrotóxicos previstos pelo Ministério da Saúde, como também dos 20 agrotóxicos mais presentes na região e a suspensão imediata do fornecimento de água quando constatada situação de risco; e a qualificação técnica, dentro de 180 dias, por todos os nove Municípios dos profissionais da rede de saúde municipal para que seja cumprida a determinação de comunicação ao Sinam de todos casos comprovados ou suspeitos de intoxicação por agrotóxicos. 

Uma operação da Polícia Civil, deflagrada na manhã desta quinta-feira (6), desarticulou um esquema que fraudou, pelo menos, R$ 1,1 milhão em contas bancárias do Distrito Federal. Segundo o site G1, a força-tarefa cumpriu 50 mandados judiciais no DF e em cinco estados, entre eles a Bahia. Segundo as investigações, o grupo se passava por funcionários de bancos e entrava em contato com as vítimas para alertar sobre uma suposta fraude. Por telefone, os suspeitos orientavam os clientes a digitarem os dados da conta corrente e a senha bancária no teclado do próprio celular. Para isso, segundo o delegado Giancarlos Zuliani, da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC-DF), os criminosos usavam um recurso que fazia aparecer no identificador de chamada o número do telefone oficial de um banco do Distrito Federal. A operação foi batizada de "XCoderX" – em referência ao método adotado pelos suspeitos. Ao todo, foram cumpridos 50 mandados judiciais, entre ordens de prisão, busca e apreensão e sequestro de bens.

O trecho da BR-116 que corta o municípo de Vitória da Conquista, a 130 km de Brumado, tem sido uma rota constante no tráfigo de drogas. Em mais uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), quase 120 quilos de maconha foram apreendidos na noite de quarta-feira (5). O entorpecente estava no compartimento de bagagens de dois ônibus. Os veículos tinham saído de São Paulo com destino ao litoral baiano. Três mulheres foram detidas nas duas abordagens, uma no primeiro veículo, e duas no segundo. Segundo a PRF, os flagrantes ocorreram durante fiscalização na altura do km 836 da rodovia. Na primeira abordagem, por volta das 19h, os policiais encontraram 40 kg da droga em duas malas que estavam em posse de uma jovem, de 19 anos. Aos policiais, ela disse que o material seria entregue em Aracaju (SE). Para a ação, ele informou que receberia R$ 1,5 mil. Já por volta das 23hh30, os agentes acharam em posse de duas mulheres 80 kg de maconha, 40 kg com cada uma. As duas também afirmaram que levaram a droga para Aracaju e que receberiam R$ 1,5 mil pelo serviço. O material e as três acusadas foram levadas para uma delegacia de Vitória da Conquista. 

Um vídeo gravado por moradores e divulgado nas redes sociais mostra o quanto a Cachoeira do Buracão, em Ibicoara, na Chapa Diamantina, teve forte correnteza na terça-feira (4). O caso ocorreu depois das chuvas que atingiram o município desde a última segunda-feira (3). Conforme a Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão é que esta quarta-feira (5) seja de pancadas de chuvas a qualquer momento e com formação de tempo nublado. A temperatura mínima do local será de 17º C e a máxima chega a 36ª C. Um outro ponto da Chapada Diamantina que teve chuva foi a cidade de Andaraí. Por lá, o Rio do Antônio ficou bem cheio. Ainda em Ibicoara, a entrada no Parque Natural do Espalhado foi suspensa devido as chuvas. Veja o vídeo:

Após aprovação da PEC nº 159, do Governo do Estado, os Policiais Civis da Bahia decidiram realizar uma paralisação de 24 horas na próxima sexta-feira (7). Com isso gerou-se uma insatisfação muito grande por parte da categoria, que inclusive promete não mais buscar parcerias que possam melhorar os atendimentos nas unidades do interior. Segundo a categoria, algumas delegacias do Estado só funcionam graças a parcerias entre prefeituras e empresas privadas, que acabam não só fornecendo a estrutura física como também combustível para as viaturas. "É normal no interior, a Polícia Civil conseguir no comércio material de expediente, combustível e estrutura. E a gente vai suspender essa [ajudinha] que é dada ao Estado para poder funcionar. A gente vai mostrar as mazelas e o caos que a Polícia Civil vive hoje por falta de investimentos", relata Eustácio Lopes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc). Outro ponto citado por ele é a falta de profissionais no interior da Bahia, o que dificulta o trabalho da categoria. Além disso, de acordo com o sindicalista, os servidores são do próprio município, em uma espécie de "barganha". "As unidades que não tiverem convênio com o Estado, nós vamos devolver esse servidor ao município local para que o Governo veja como anda a Polícia no interior", afirma Lopes que ainda completou citando na qual a "Bahia é um dos estados líderes em menor elucidação de crimes devido à falta de equipamentos para o trabalho que os policiais vivem. Hoje, vários municípios da Bahia só têm delegacia porque o município cede o prédio. É o total abandono da instituição pelo estado. Isso penaliza o cidadão. Queremos o respeito do Estado”, esclareceu o presidente do Sindpoc.

Na próxima sexta-feira (7), os policiais civis da Bahia iniciarão uma paralisação por 24h em repúdio ao que denominam "truculenta e ditatorial condução e aprovação da PEC 159/2020. A decisão foi tomada em assembleia na última terça-feira (4), e pede ainda a reabertura do diálogo com o governo para discutir a pauta de reivindicações da categoria. Para o presidente do Sindicato da Polícia Civil do Estado da Bahia, Eustácio Lopes, a PEC é um duro golpe aos servidores públicos estaduais, em especial aos policiais civis. “Retira dos policiais civis a segurança jurídica de defenderem sociedade do crime. Ela vai causar um recuo muito grande nos profissionais da segurança pública porque vai deixar as suas famílias desamparadas. Na ausência do policial, a família vai receber 60% de sua remuneração. Os policiais civis também perderão o direito a sua integralidade e a sua paridade”, destacou. Além da paralisação, o coletivo dos policiais decidiu também iniciar, imediantamente e por tempo indeterminado, a "Operação Legalidade", que visa ações como não diligenciar sem a devida expedição da "ordem de missão" pelos delegados como a suspensão do banho de sol dos custodiados nas delegacias; condicionamento da condução de presos para audiências de custódia; visitas e entre outros. Com a reforma, o sindicalista afirmou que os policiais perderão quase 50% dos seus salários. Além disso, Lopes reclamou do tratamento diferenciado dispensado pelo governo às polícias militar e civil. “Todos os países tratam a polícia com uma aposentadoria especial para que ela tenha uma segurança jurídica ao defender a sociedade, o que não está acontecendo na Bahia. Essa PEC 159 é muito perversa com o servidor público”, disse Lopes. Uma assembleia que será realizada nesta quarta-feira (05) decidirá se a categoria irá deflagrar uma greve geral em todo estado. “A categoria não aceita essa traição”, concluiu.

O Ministério Público da Bahia deve entrar em breve com uma ação para que os mais de R$ 3 milhões pagos a deputados estaduais por conta da convocação extraordinária em janeiro sejam devolvidos. Segundo o Correio, cada parlamentar recebeu R$ 50 mil de salário extra da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Ainda segundo a publicação, o MP vai enviar ofício ao presidente da ALBA, Nelson Leal (PP) e ao governador Rui Costa (PT) informando sobre a ilegalidade do pagamento, já que um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2006 proíbe qualquer tipo de repasso a parlamentares convocados no período de férias. Durante o primeiro mês do ano, vários projetos vindos do executivo foram aprovados, como o reajuste salarial para professores e o que acelera promoções da PM e Bombeiros. 

Policiais Penais e Civis avaliam a possibilidade de entrar em greve, após a confusão ocorrida na sede da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no Centro Administrativo (CAB), na última sexta-feira (31). A categoria se mostra insatisfeita com a aprovação da PEC 159/2020, que prevê mudanças nas regras de previdência dos funcionários. Na terça-feira (4), acontecerá a Assembleia Unificada, a partir das 10h, em Salvador.

A geração de energia por fonte eólica e solar fotovoltaica na Bahia, em 2019, cresceu em relação a 2018. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), a fonte eólica no estado aumentou mais de 50% e a fotovoltaica mais de 70% em relação a 2018. Além disso, a Bahia liderou nacionalmente, com mais de 30%, a geração de energia por fonte eólica (31,8%) e solar fotovoltaica (33,7%) em 2019. Conforme a pasta, de janeiro a novembro de 2019, foram gerados 15.152 Gigawatts (GW) hora/ano, energia capaz de abastecer 126 milhões de residências/ano, alcançando 378 milhões de habitantes/ano, o equivalente a 27 vezes a população baiana, que atualmente corresponde a 14,8 milhões de habitantes, segundo estimativa do IBGE do ano passado. A Bahia tem 165 parques eólicos em operação, com capacidade instalada de 4GW e mais de 1.340 aerogeradores. Os parques implantados já beneficiaram 20 municípios, entre eles Bonito, Brotas de Macaúbas, Brumado, Caetité, Cafarnaum e Campo Formoso.

Cinco plantações de maconha avaliadas em R$ 800 mil foram localizadas e destruídas na última sexta-feira (31), pela Polícia Militar (CIPM), na ilha de Tabuleiro, distrito de Riacho Seco, em Curaçá. O plantio, com cerca de duas toneladas da erva em pés próximos da fase de colheita, estava em uma região de difícil acesso. De acordo com a PM, o local só foi alcançado com o apoio de embarcações. Além de incinerar todos os pés de maconha, os policiais também destruíram uma tubulação utilizada para irrigação. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Curaçá, que ficará responsável pela investigação. 

O juiz Oclei Alves da Silva, da 1ª vara do Sistema dos Juizados da cidade de Barreiras, no oeste baiano, condenou uma mulher a pagar multa por litigância de má-fé após constatar que ela mentiu sobre contratação de plano operadora de telefonia móvel. Na ação contra a empresa, a cliente alegou que teve seu nome negativo junto ao Sistema de proteção ao Crédito (SPC) em consequência de um contrato que não havia feitos. Ao analisar o caso, o magistrado verificou documentos  que comprovaram o uso do serviço prestado pela empresa. A ação foi julgada improcedente e a cliente condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé em 2% do valor da causa. “Considero que a parte autora alterou flagrantemente a verdade dos fatos, afirmando que não teria firmado o contrato utilização dos serviços prestados pela ré, que originou o débito que alega não ter contratado”, diz o juiz ao jsutificar a decisão.