A Lei Federal 13.103 torna obrigatória a realização de exames toxicológicos de larga escala, para motoristas categorias C, D e E que irão mudar de categoria ou renovar sua habilitação. A Lei impacta, também, para admissão/demissão dos empregados CLT em transportadoras. O exame toxicológico é realizado mediante a coleta de cabelos ou pelos corpóreos por ser mais eficiente a detecção do consumo de drogas por períodos de 90 dias ou mais. Na Clínica Master você pode realizar o seu exame toxicológico de forma segura, e em um curto espaço de tempo. Clínica Master, rua Donizete Alves Lima, 225, bairro Nobre (em frente à Dimak). (77) 3441-5396, (77) 99991-5396 e (77) 99126-1903. Clínica Master, prazer em cuidar de você!

Na última sexta-feira (13), o governador Rui Costa (PT) anunciou que pretende pagar os royalties do petróleo a partir de janeiro de 2020. Segundo o Govrenador, o Estado fará o acordo nas ações coletivas ou individuais dos municípios, que requerem o pagamento dos royalties do petróleo. "Feito o acordo judicial, quero começar a pagar a partir de janeiro de 2020", declarou. Cerca de 317 prefeitos estavam presentes na abertura do 7º Encontro de Prefeitos, em Camaçari onde o anúncio foi feito.

Um projeto da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) oferece desconto na compra de placas de energia solar. Cerca de 700 sistemas de energia solar vão ser vendidos pela metade do preço para consumidores residenciais até 2020. Os interessados precisam ter um consumo mínimo de 350 kWh/mês. Os preços vão variar entre R$ 5.195,81 e R$ 9.349,40, que são valores com desconto de 50% em relação ao mercado. O primeiro lote, com 150 sistemas, está disponível a partir desta segunda-feira (16). Segundo a gerente de eficiência da Coelba, Ana Cristina Mascarenhas, os descontos são oferecidos após uma avaliação técnica feita pelo órgão. "O consumidor se inscreve, e técnicos da Coelba vai na casa dele avaliar se tem sombra, se o telhado está virado para o norte, como é que tá a carga dele. A gente vai fazer uma avaliação técnica. Ele passando por essa avaliação técnica, ele paga os 50% da parte dele e o restante é o bônus, e a gente instala o sistema", explicou Ana Cristina. Com os paineis solares, boa parte da energia é consumida pelo cliente, o excedente vai para a rede da Coelba, que devolve em forma de crédito para abastecer a casa à noite.

Cerca de cento e quarenta mil pés de maconha foram encontrados pela Polícia Militar, na cidade de Andaraí, na Chapada Diamantina, na tarde da última quarta-feira (11). Segundo a Polícia Militar, nenhum suspeito foi preso. De acordo com a PM, as guarnições da 29ª Companhia Independente de Polícia Militar de Seabra e a Cipe Chapada, após uma denúncia anônima, chegaram na região do povoado de Poço do Boi, onde tomou conhecimento de um plantio de "maconha", na localidade. Ainda segundo a PM, por volta das 17h as guarnições se deslocaram para o local, onde os policiais constataram a veracidade das informações, tendo sido encontrada uma fazenda totalmente irrigada, destinada ao plantio de maconha. 

Ainda no local, havia cerca de 3 mil kg de maconha já ensacada e pronta para consumo, além disso, uma roça com cerca 140 mil pés de maconha, adubos, fertilizantes, objetos pessoais e uma residência utilizada pelos traficantes. Os suspeitos conseguiram fugir. A PM informou que a maior parte da plantação foi incinerada e alguns pés de maconha foram levados para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Uma operação realizada no começo da manhã desta quinta-feira (12), em Salvador, desarticula um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação ou baixa de autuações por infrações de trânsito, as famosas multas, decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação. Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a operação “Freio de Arrumação” cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. A ação resulta de investigação do MP sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa. Além da Bahia, as ações aconteceram no Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe. A operação nacional cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual. 

Foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12) pelo Ministério da Defesa, a data do credenciamento para os interessados em prestar serviços na "Operação Carro Pipa" que visa atender populações atingidas pela seca em 2020. A primeira etapa será a vistoria dos veículos. Para quem for prestar serviço no primeiro quadrimestre de 2020, a 1ª chamada será de 14 a 18 de outubro próximos nas cidades onde o serviço será prestado. Já a 2ª chamada ocorrerá de 18 a 29 de novembro em Brumado, Vitória da Conquista e Jequié. Depois dessa fase, há o sorteio. Para serviços no o 1º quadrimestre a escolha ocorrerá entre 18 e 29 de novembro. Nesta fase, o procedimento ocorrerá novamente em Brumado, Conquista e Jequié. 

Quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) foram alvos na quarta-feira (11), da Operação "Injusta Causa", deflagrada pela Polícia Federal (PF). Segundo o Jornal A Tarde, o objetivo da investigação é desarticular um possível esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influências no estado. Por meio de nota, o TRT5-BA esclareceu que, em razão da investigação determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolvendo quatro desembargadores, agora aguarda o julgamento e as soluções que serão adotadas. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Na ação da PF, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em órgão público, escritório de advocacia e nas residências dos investigados. Em nota a imprensa, o TRT5-BA informou que está colaborando com as solicitações da PF.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse na quarta-feira (11), que a região que mais preocupa este ano com relação à incidência de dengue, com a chegada do período chuvoso, é o estado da Bahia como porta de entrada da doença no Nordeste. Segundo dados do ministério, Minas Gerais e São Paulo concentram as ocorrências de casos de dengue registradas entre 30 de dezembro e 24 de agosto. Mandetta informou que a doença está “claramente” se deslocando do Sudeste e do Centro-Oeste para o Nordeste. “Quando uma pessoa tem a dengue, ela vacina, ela ganha anticorpos”, disse o ministro, após participar de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. “A movimentação dessa epidemia, ela veio do Sudeste, em relação ao Centro-Oeste e está entrando no Nordeste. Ela interrompe por causa do ritmo das chuvas. Agora, voltam as chuvas. Aquela marcha que estava vindo, a nossa preocupação -- lógico que a gente vai ter casos aqui, são populações maiores --, mas a preocupação é que ela está claramente indo em direção ao Nordeste”. O ministro reforçou a importância da participação da sociedade e do cidadão no combate à proliferação do mosquito transmissor e destacou que a pasta vai divulgar as ações de conscientização antes do início do verão. Na semana que vem, será lançada a campanha publicitária de combate ao mosquito Aedes aegypti.

Terminou por volta das 17h desta quarta-feira (11) a assembléia realizada pela Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra), no Clube Adelba, no bairro de Patamares, em Salvador. Durante o encontro, a categoria resolveu dá uma última chance ao governador Rui Costa. "A liderança vai correr atrás do diálogo, se até o dia 08 de outubro o governador não atender as exigências dos policiais, vamos parar", decalrou a Aspra. Cerca de 1000 homens participaram da assembleia. No fim do encontro, os representantes saíram em carreata para a Governadoria do Estado que fica na Paralela. Na pauta da categoria, estão antigas reivindicações. “Existe uma lei estadual que, desde 2001, não é cumprida pelo governo”, destaca a Aspra. 

Dois acordos, segundo a Entidade, já foram realizados anteriormente sem o cumprimento da gestão estadual. Entre os pontos discutidos até então não atendidos estão os pagamentos de periculosidade e insalubridade, a reforma do estatuto e o plano de carreira dos policiais militares. "O desgaste hoje é pior do que em 2012 e 2014. A revolta é muito maior e não é somente dos praças. Os oficiais, basicamente, tirando o alto escalão, todos estão revoltados”, frisou a associação. A Aspra ressalta que a categoria é a única entre os servidores públicos baianos que não recebe insalubridade e periculosidade.

Cerca de R$ 40 milhões serão pagos para policiais militares, civis e técnicos que conseguiram reduzir, em pelo menos 6%, os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), na Bahia, no primeiro semestre de 2019, numa comparação com o mesmo período do ano passado. A iniciativa faz parte do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), ação desenvolvida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP)e Governo do Estado, que busca incentivar e reconhecer os esforços no combate à criminalidade. No total, serão 25,3 mil servidores contemplados, entre eles 19.590 militares, 4.355 civis, 841 técnicos e 563 que atuam em superintendências da SSP. Criado em 2013, o PDP já pagou R$ 172 milhões a 132,5 mil servidores. “Buscamos sempre valorizar o nosso servidor com novos equipamentos, ampliação das equipes através de concursos, modernização do trabalho com incremento de novas tecnologias, entre outras medidas. O PDP é mais uma ferramenta que reconhece o esforço de todos”, destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Uma assembleia de policiais militares baianos promovida pela Associação de Praças da PM (Aspra) pode decidir, nesta quarta-feira (11), pela ocorrência de mais uma greve da tropa. Em pauta, estão antigas reivindicações. “Existe uma lei estadual que, desde 2001, não é cumprida pelo governo”, destaca a Aspra. Dois acordos, segundo a Entidade, já foram realizados anteriormente sem o cumprimento da gestão estadual. Entre os pontos discutidos até então não atendidos estão os pagamentos de periculosidade e insalubridade, a reforma do estatuto e o plano de carreira dos policiais militares. A assembleia acontece às 15h no Clube Adelba, no bairro de Patamares. A associação não descarta nem confirma a possibilidade de greve. “É uma incógnita! A assembleia é majoritária e soberana. O desgaste hoje é pior do que em 2012 e 2014. A revolta é muito maior e não é somente dos praças. Os oficiais, basicamente, tirando o alto escalão, todos estão revoltados”, frisou a associação. A Aspra ressalta que a categoria é a única entre os servidores públicos baianos que não recebe insalubridade e periculosidade.

Pela primeira vez em pelo menos 8 anos, a Bahia deixou o posto de estado com maior número de assassinatos no Brasil, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, divulgado na terça-feira (10). De acordo com o estudo, que levou em consideração números do ano passado, a unidade da federação foi ultrapassada no ingrato ranking pelo Rio de Janeiro, palco de grave crise econômica que se refletiu também na segurança pública do estado. O anuário revelou ainda queda de 5,8% na quantidade absoluta de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) registrados, saindo de 6.979 em 2017 para 6.346 no ano passado. Apesar da redução, o estado teve aumento no número de assassinatos cometidos pelas forças policiais. De 2017 para 2018, o número subiu de 726 para 794, o que o coloca como a terceira unidade da federação com maior número desse tipo de ocorrência. 

Uma tonelada de carnes e laticínios clandestinos foi apreendida na cidade de Planalto, na terça-feira (10). As carnes foram encontradas em pontos de abate clandestino de animais, na área urbana do município. Já laticínios como queijos e manteiga que estavam fora da validade foram apreendidos em supermercados, recolhidos por estarem em condições impróprias para consumo e fora da validade. A ação foi uma operação conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), junto com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e a Vigilância Sanitária.

A Polícia de Santo Antônio de Jesus prendeu na segunda-feira (9) um homem 44 anos, acusado de matar a esposa com golpes de marreta. A vítima, Maria Damiana dos Santos, 55 anos, estava desaparecida desde o dia 1º de setembro. Segundo a Polícia, Maria Damiana foi assassinada na noite do dia 31 de agosto pelo companheiro Antônio dos Santos Borges. Após investigações, os policiais realizaram uma campana e conseguiram pegar Borges em uma oficina mecânica onde estava o seu carro. Após encontrarem o celular da vítima por baixo do pneu estepe, o acusado confessou o feminicídio e contou que ocultou o cadáver da esposa, com quem também dividia um comércio. Ele enterrou o corpo de Maria Damiana no quintal do bar do casal e disse que, na noite do dia  31 de agosto, aplicou golpes de marreta na cabeça da vítima enquanto ela dormia. Depois, abriu uma cova rasa no fundo do estabelecimento comercial e a enterrou. Quando familiares e amigos perguntavam sobre a mulher, ele inventava que ela teria ida embora sem dar qualquer informação. O acusado foi preso em flagrante e está à disposição da Justiça.

No dia 30 de agosto, o Tiro de Guerra de Brumado se deslocou para o município de Feira de Santana, com a finalidade de realizar as atividades do Tiro de Instrução Básico (TIB), as quais foram realizadas nas instalações do 35º Batalhão de Infantaria. A Atividade faz parte do Plano Regional de Instrução (PRI), conduzido pela Seção de Tiros de Guerra (STG) da 6ª Região Militar na formação básica do combatente da força territorial. Os atiradores brumadenses colocarão em prática os ensinamentos assimilados por ocasião da instrução e deram uma demonstração de grande habilidade, ganhando destaque e o reconhecimento do comando militar da 6ª região. O trabalho que é realizado sob o comando do subtenente Edmundo de Souza, vem obtendo resultados expressivos, tanto que o TG de Brumado é reconhecido como um dos melhores da Bahia.

O Protocolo de Direitos Humanos e Feminicídio, documento com as diretrizes que devem ser aplicadas nesse tipo de crime, está sendo construído na Bahia. Para tratar do assunto, os secretário de secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, e de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, se reuniram na tarde de sexta-feira (6), em Salvador. Os titulares das pastas se debruçaram em questões referentes ao acolhimento e abrigamento de mulheres que correm risco iminente de morte, tráfico de pessoas e acolhimento de vítimas de violência domestica. "O protocolo vai orientar o trabalho dos profissionais de justiça em casos específicos de violência e assassinatos de mulheres, o feminicídio", explicou Carlos Martins.Segundo Julieta Palmeira, a criação do documento envolve diversas secretarias do Estado e órgãos como o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público. "O protocolo é muito importante. Ele unifica o que cada um vai fazer na prevenção e punição do feminicídio", disse. A secretário acrescentou que o documento ainda orientará profissionais de policia e justiça a direcionar melhor o olhar durante as investigações.

Um alerta divulgado na terça-feira (3) pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) orienta que os baianos com viagens marcadas para São Paulo se vacinem contra o sarampo. Segundo a Sesab ao G1, o alerta foi divulgado pelo fato do estado paulista concentrar 99% dos casos confirmados de sarampo no Brasil. A medida foca nos viajantes que nunca foram imunizados ou que tenham esquema vacinal incompleto, principalmente crianças. Além disso, a secretaria ainda orienta que os passageiros que retornaram nos últimos 30 dias do estado paulista ou de destinos internacionais com risco aumentado para o sarampo, caso apresentem febre e manchas vermelhas pelo corpo, acompanhado de tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite, procurem uma unidade de saúde para atendimento imediato. Ainda de acordo com a Sesab, o esquema de vacina por idade para o atual cenário epidemiológico, orientado pelo Ministério da Saúde, é o seguinte: De 6 a 11 meses - a criança deve receber a dose zero da vacina Tríplice Viral, que protege contra sarampo, rubéola e caxumba; 12 meses - 1ª dose da vacina Tríplice Viral; 15 meses - 2ª dose da vacina Tríplice Viral; 12 a 29 anos - Caso não tenha sido vacinado anteriormente, deve receber duas doses da vacina Tríplice Viral, com intervalo de 30 dias.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), enviou para Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) um projeto de lei que aumenta a idade-limite de 56 para 60 anos para permanência do “praça” na reserva remunerada da Polícia Militar – que é uma espécie de aposentadoria militar em que ele pode voltar à ativa. Após isso, os soldados, cabos, sargentos, sub-tenentes e aspirantes irão para a reforma remunerada, que neste caso não voltariam à corporação. Segundo o Bahia Notícias, hoje os praças vão para a reserva remunerada quando atingem 30 anos de serviço. Ou seja, um policial que entra na corporação com 21 anos, vai para reserva remunerada com até 56 anos. Com a proposta de Rui, ele poderá ir até os 60 anos, desde que queira continuar na PM. No texto, o chefe do Executivo estadual pede alteração no art. 178 da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, com o argumento de que "ajusta" o "texto normativo à realidade atual da Corporação Militar, proporcionando benefícios para o serviço de segurança pública do Estado". O artigo em questão trata da reserva "ex officio" e será aplicada ao praça da Polícia Militar que atingir a idade-limite de 56 anos, que sai da reserva remunerada e vai para a reforma.

Em uma reunião realizada na segunda-feira (2), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, prefeitos, parlamentares e trabalhadores do transporte alternativo e complementar de passageiros discutiram a regulamentação da atividade. Uma lei, sancionada em julho deste ano, prevê o endurecimento de regras para o setor em todo o país. Um dos presentes, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, vê a nova legislação, que entra em vigor a partir de outubro, como "excludente". Para Eures, a modalidade de transporte é essencial para a economia dos municípios. “O transporte regular não tem como atender toda a demanda do estado. Hoje, 80% de todos os serviços de ir ao médico de um município ao outro, de ir ao comércio de outra cidade é feito pelo transporte alternativo. Então, esse serviço tem que ser legalizado”, frisou. Foi aprovada como deliberação da reunião a criação de uma comissão de prefeitos para acompanhar o andamento da matéria em Brasília, assim como a tramitação da reforma do Código de Trânsito Brasileiro. A decisão foi unânime entre os participantes da ocasião. Será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia o pedido para debater o tema em sessão específica, bem como os prefeitos apoiarão o pleito dos trabalhadores em pedir a anistia das multas e vão pleitear a permissão para atividades específicas, como transporte para turismo, saúde e educação. Uma carta também será entregue ao governador Rui Costa, durante o 7º Encontro de Prefeitos, na próxima semana, destacando a importância da atividade para os municípios.

Ao longo do primeiro semestre deste ano, o Brasil registrou uma queda de 22% no número de mortes violentas em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 21.289 assassinatos antes os 27.371 de 2018, seis mil a menos. Dentro desse quadro, a região Nordeste foi a que contribuiu com a maior diminuição, com 3.244 mortes a menos, o equivalente a 53% da redução. Apesar da tendência de queda, o número de assassinatos continua alto. De acordo com o site Bahia Notícias, o Brasil registra uma morte violenta a cada 12 minutos. Em média, 118 por dia. Esses dados foram extraídos do Monitor da Violência, ferramenta criada pelo portal, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para acompanhar o índice de homicídios no país mês a mês. O detalhamento indica que três estados tiveram quedas superiores a 30%: Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará. Esse último, inclusive, registrou 1/5 da redução de mortes do país. Em quinto lugar no ranking de queda, a Bahia representa 8,1% dessa diminuição. Na outra ponta, o estado de Roraima, no Norte, registrou a menor redução, com apenas 0,6% de homicídios a menos que o registrado no mesmo período de 2018. Assim como o Monitor da Violência, os mecanismos de contabilidade da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) indicam que houve diminuição no número de Crimes Violentos Letais Intencionais, os CVLIs - sigla que incorpora casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte. No entanto, os dados do estado apontam uma queda maior, de 16%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em números absolutos, foram 493 casos a menos no primeiro semestre de 2019.