Apenas 15% dos jovens baianos aptos a votar fizeram o título eleitoral até o mês o março, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os 488 mil jovens com idade entre 16 e 17 anos no estado, apenas 73.931 têm título de eleitor, conforme o TSE. Esse é o segundo menor número registrado desde 2004. Já no âmbito nacional, os números foram surpreendentes. Entre janeiro e março, o país ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos. Segundo o TSE, a procura pelo título é a maior registrada desde as duas últimas Eleições Gerais, de 2018 e 2014, quando foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente. Quem completa 16 anos até o dia 2 de outubro deste ano e quiser fazer o alistamento eleitoral tem até o dia 2 de maio para emitir o título. O atendimento pode ser por telefone, pela internet ou presencial. É possível contar com o auxílio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (veja aqui), disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral e pelos aplicativos de mensagem instantânea Telegram e WhatsApp (71) 3373-7000. Já para quem prefere o atendimento presencial, o agendamento pode ser feito pelo site do TRE (aqui). 

A Câmara Municipal de Paramirim arquivou, na noite de sexta-feira (22), o projeto de emenda à Lei Orgânica que pretendia instituir o 13° salário para os vereadores do município. Segundo o site Paramirim Agora, a proposta havia sido aprovada em primeiro turno, na última sessão, por 8 votos a 3. Para entrar em vigor, o texto precisava ser aprovado em segunda votação, que estava prevista para acontecer na sexta-feira. Contudo, devido à repercussão negativa, foi solicitada, e aprovada por unanimidade, a retirada do projeto e o seu consequente arquivamento. Durante a sessão, a vereadora Cleuziomar Lima dos Santos apresentou uma indicação para que a sobra do duodécimo seja revertida em gratificação aos servidores municipais. O duodécimo é o repasse feito pela Prefeitura para custeio das despesas da Câmara. Caso não seja inteiramente utilizado, o remanescente deve ser devolvido no fim do ano. 

O Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) está com três leilões online abertos. O interessado deve acessar o site do órgão, seguir as regras dos editais e ficar atento aos prazos para registro de lances que poderão ser realizados até os dias 26, 27 e 28 de abril, respectivamente. Os certames oferecem, além de sucatas aproveitáveis, veículos conservados e custodiados em sete cidades baianas. Nos editais dos leilões 003/2022, 004/2022 e 005/2022 constam endereços dos pátios, datas e horários para visitação prévia dos 923 lotes com orientações gerais aos interessados. “É necessário ler com atenção os editais para entender como funciona cada um dos processos e os requisitos exigidos”, recomenda a presidente da Comissão de Leilão do Detran-BA, Júlia Sanches. A camioneta Chery Tiggo 2.0, ano 2009/2010, com lance inicial de R$ 5.000,00, no lote 095 e custodiada no município de Senhor do Bonfim é um dos destaques. O lote 0033 traz a Honda Biz 125, ano 2012, com lance inicial de R$ 800,00, em Camaçari. Na mesma cidade, um Peugeot/206 SW16, ano 2007, com lance inicial de R$ 2.000,00. Todas as outras opções, fotos e lances mínimos dos bens estão nos sites dos leiloeiros oficiais. 

Os brigadistas voluntários da Chapada Diamantina, apagaram nesta sexta-feira (22) mais um foco de incêndio, nas proximidades do Morro do Pai Inácio. As informações são do Metro1. As chamas se alastravam rapidamente, mas foram controladas em cerca de três horas. Segundo a moradora da região, Gislene Moreira, 40 anos, o fogo provavelmente decorreu de alguma fogueira usada em acampamento. "Época de feriado sempre tem muito turista por ali. Alguém viu [o fogo se espalhando], e veio aqui na minha propriedade me avisar", conta. O incêndio se alastrava para o Vale do Cercado, onde Gislene mora, mas foi controlado. Segundo ela, os casos são recorrentes, às vezes por ação de turistas, caçadores, entre outros fatores. A Brigada Voluntária é composta pelos próprios moradores locais. Procurado, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), responsável pelas ocorrências, afirmou que os bombeiros militares do 2°SGBM/Lençóis atuaram no princípio de incêndio com ajuda dos brigadistas, em Palmeiras. Neste sábado (23) as equipes vão iniciar o monitoramento da area. 

Dois homens vieram a óbito após confronto armado com guarnições da Polícia Militar, na tarde desta sexta-feira (22), na Fazenda Lagoa do Meio, zona rural do município de Piripá. Segundo a 80ª CIPM, por volta das 14h, policiais militares que realizavam patrulhamento foram informados por meio de denúncia sobre o roubo de um veículo tipo táxi na cidade de Vitória da Conquista. Conforme denunciante, os indivíduos que roubaram o táxi estavam de posse do veículo na cidade de Condeúba, e que os referidos haviam se deslocado com o táxi sentido a cidade de Piripá. De posse desta informação, os militares se deslocaram para a saída da cidade, local onde foi montada uma barreira, a fim de interceptar os suspeitos. Alguns minutos depois, um veículo tipo táxi, ao avistar a barreira policial, furou o bloqueio, efetuando disparos de arma de fogo contra os policiais. De imediato os militares reviraram a injusta agressão, o que fez com que os indivíduos abandonassem o veículo e se homiziassem na mata. Dessa forma, os policiais incursionaram na mata, seguindo os rastros deixados pelos suspeitos. Após algum tempo diligenciando à procura dos homens, os policiais os avistaram em uma localidade conhecida como Lagoa do Meio, oportunidade em que novamente foram atacados. Assim, os militares reagiram à injusta agressão, disparando contra os agressores, os quais foram atingidos durante o confronto armado, onde não resistiram aos ferimentos e evoluiram a óbito. 

A Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) registrou, na tarde de quarta-feira (20), por volta das 14h, um acidente de trânsito na BA-142, no trevo entre Ibicoara e Barra da Estiva. Segundo a CIPRV, um caminhoneiro, ao trafegar na rodovia, perdeu o controle da direção, saindo da pista vindo a capotar. O condutor de 28 anos, identificado como Gustavo Cruz de Oliveira, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito ainda no local. Já o carona Tiago Silva dos Santos, de 36 anos, teve escoriações na perna, foi socorrido e encaminhado para o Hospital Municipal de Barra da Estiva. O Caminhão estava carregado com tomates. O corpo do caminhoneiro foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado. A Polícia registrou a ocorrência e controlou o trânsito no local.

Um profissional de saúde na Espanha, de 31 anos, foi contaminada com covid-19 duas vezes em um intervalo de 20 dias. Ela foi infectada com duas variantes diferentes, a delta e a ômicron. De acordo com a BBC News Brasil, a espanhola não teve nenhum sintoma após seu primeiro teste de PCR positivo, mas menos de três semanas depois ela teve tosse e febre, que a levaram a fazer outro teste. Em uma apresentação no Congresso Europeu de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas, a autora do estudo, Gemma Recio, disse que o caso mostra que a ômicron consegue "driblar a imunidade anterior adquirida de uma infecção natural com outras variantes ou de vacinas". "Em outras palavras, as pessoas que tiveram covid-19 não podem presumir que estão protegidas contra a reinfecção, mesmo que tenham sido totalmente vacinadas", diz Recio, do Institut Catala de Salut, Tarragona, na Espanha.

Nos próximos dias 24 e 25 de abril será realizado a eleição para escolha da diretoria do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-BA). Médicos de todo o estado vão participar da votação. Neste ano, pelo primeira vez na história, o pleito será totalmente online e os filiados poderão exercer o direito ao voto a partir de seus computadores ou até mesmo pelo celular, o que deve ampliar, ainda mais, a participação da categoria no processo eleitoral. Três chapas estão concorrendo para assumir a gestão da entidade pelos próximos três anos (2022 a 2025). Todas as chapas já apresentaram suas propostas de trabalho, que estão disponíveis no site do Sindicato (veja aqui), para que os médicos possam comparar os programas de gestão e escolher a que melhor lhes representar.

No último dia 31 de março, foi promulgada na Bahia a Lei Estadual nº 14.465/2022, que cria o Fundo Estadual da Pessoa Idosa e dá outras providências. Há seis anos, a Defensoria Pública da Bahia iniciou a instauração de uma série de procedimentos para apurar o descumprimento da Política Estadual da Pessoa Idosa e pressionou para a criação do fundo. Com 10 artigos, a Lei nº 14.465/2022 define o Fundo como “instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Estado da Bahia”. Além disso, a legislação também vincula o Fundo à unidade de despesa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS e atribui ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEPI/BA, a gestão dos recursos alocados. Entre as receitas que vão constituir o Fundo estão transferências da União, de outros estados e dos municípios, doações de pessoas físicas ou jurídicas, multas, recursos financeiros oriundos de convênios, contratos ou acordos celebrados pelo Estado e por instituições ou entidades públicas ou privadas.

A Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia finaliza no dia 30 de abril a autoinspeção nas zonas eleitorais do estado. Todo processo foi realizado através do sistema SinCo, lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, em substituição ao sistema Sicel que foi descontinuado. A autoinspeção é realizada pelas próprias ZEs, conforme explica Cleber Santos, chefe da Seção de Inspeções, Correições e Direitos e Deveres (SECOD) do TRE-BA. “As zonas executam a fim de verificar a regularidade administrativa e dos processos eleitorais. Os servidores dos cartórios preenchem um relatório que abrange questões que vão desde a estrutura física até o trâmite dos processos. Todo procedimento é acompanhado pela Corregedoria em tempo real”, informa.

Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quinta-feira (21), o edital de abertura de inscrições para mil vagas efetivas na Polícia Civil da Bahia. São 150 para o cargo de Delegado, 150 para Escrivão e 700 para Investigador. A data coincide com o Dia da Polícia Civil, como homenagem a Tiradentes, patrono das polícias civil e militar brasileiras. Com validade de um ano, prorrogável por igual período, o certame será organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb) e Polícia Civil. As inscrições serão realizadas pelo endereço (aqui), entre as 10h do dia 9 de maio e as 23h do dia 7 de junho. O valor da taxa varia de acordo com o cargo pretendido pelo candidato: R$ 140 para Escrivão e Investigador, e R$ 160, para Delegado. Do total de vagas ofertadas, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência e 30% para candidatos que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente. Para ingresso na carreira de Delegado, é exigido diploma de bacharel em Direito. Para os candidatos aos cargos de Escrivão e Investigador, é necessário possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de conhecimento, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B, no mínimo, para os investigadores. Em todos os casos, o diploma do candidato deve ter reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) e a carga horária de trabalho semanal é de 40 horas. O certame será realizado em Salvador, no dia 24 de julho deste ano e, por causa da pandemia, para fins de prevenção e controle da disseminação da Covid-19, a aplicação das provas seguirá critérios de segurança sanitária. O resultado final do concurso, bem como de todas as suas etapas e informações complementares, serão divulgados no site oficial do IBFC (aqui).

Policiais federais foram às ruas de quatro estados, entre eles a Bahia, nesta terça-feira (19), para combater uma organização criminosa responsável por enviar para Portugal cocaína em jatos executivos fretados. No estado, uma pessoa da cidade de Vitória da Conquista foi alvo de busca e apreensão. Ela seria uma das responsáveis por pagar os voos, conforme divulgou a PF durante coletiva de imprensa. A organização começou a ser investigada em fevereiro de 2021, quando um jato executivo, que pertencia a uma empresa de táxi aéreo de Portugal, pousou no aeroporto de Salvador com 595 kg de cocaína escondidos na fuselagem da aeronave. Durante as investigações, policiais federais chegaram à conclusão de que a capital baiana servia como um ponto estratégico para que os jatos, que chegavam à cidade carregados de cocaína vindos de São Paulo, fossem abastecidos com combustível para continuar a viagem com destino a Portugal. A proximidade da capital com o velho continente era um ponto relevante. A descoberta da droga na aeronave no Aeroporto de Salvador só foi possível porque o jato teve uma pane durante o voo, devido a quantidade de droga escondida na fuselagem. Após a desmontagem, o material foi descoberto. Até a manhã desta terça, cinco pessoas haviam sido presas no Brasil e outras duas em Portugal. Outras duas pessoas estavam com mandados de prisão em aberto. Além disso, 49 buscas e apreensão foram cumpridas, incluindo a de Vitória da Conquista. 

A frente fria que se instalou no litoral da Bahia na última semana trouxe muita chuva e elevou a incidência de descargas atmosféricas (raios). Entre a última sexta-feira (15) e domingo (17), cerca de 73 mil raios foram registrados no estado, segundo dados do Climatempo. Esse volume, associado aos fortes ventos, elevou o número de atendimento realizados pela Neoenergia Coelba no final de semana. Foram 5.439 ocorrências atendidas, uma elevação de 28% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Uma das apostas ganhadoras do primeiro sorteio da Dupla Sena de Páscoa foi da cidade de Barra do Choça, sudoeste da Bahia. O prêmio recebido foi de R$10.749.483,29. Além da aposta baiana, duas outras levaram o prêmio: uma de Governador Valadares (MG) e outra de Santos (SP). As dezenas foram: 19 - 25 - 32 - 38 - 39 - 42. Na Dupla de Páscoa, o prêmio não acumula. Outros três bilhetes, das cidades de Foz do Iguaçu (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Piracicaba (SP), acertaram todos os números do segundo sorteio e receberão R$ 988.848,33 cada. As dezenas deste jogo foram: 05 - 13 - 15 - 22 - 42 - 44. O sorteio foi realizado no Espaço da Sorte, no Avenida Paulista, na cidade de São Paulo. O próximo concurso será na quarta (19) e tem prêmio estimado em R$ 300 mil.

A Bahia registrou, no domingo de Páscoa (17), 32 novas contaminações pelo novo coronavírus e apenas uma morte em decorrência da infecção, de acordo com dados publicados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Neste momento, o estado registra ainda 531 casos ativos da Covid-19, além de uma taxa de ocupação de 16% nos leitos de terapia intensiva reservados exclusivamente para pacientes com a doença. No total, a Bahia acumula, desde março de 2020, 1.539.049 casos confirmados da Covid-19 e 29.803 mortes em consequência da doença.

Um homem morreu depois de ser atropelado em um trecho da BR-415, que faz a ligação entre Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia, na noite de sexta-feira (15). O veículo era conduzido pela jornalista Olga Amaral, que informou à polícia que trafegava pela via, na altura do Km 26, sentido Ilhéus, quando alguém apareceu inesperadamente na pista e houve o impacto. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao site G1, ela parou o carro e não encontrou a vítima. Em seguida, a motorista se dirigiu à base da corporação e comunicou a ocorrência. Os agentes chegaram ao local indicado e encontraram um homem, caído fora da estrada, em uma vegetação às margens da rodovia. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, mas a vítima já estava sem vida. O corpo foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Ilhéus e não havia sido identificado por familiares até a manhã de sábado (16).

Um avião fez um pouso de emergência no aeródromo de Ibotirama, no Oeste baiano. Segundo o site Gazeta 5, a aterrisagem, ocorreu na tarde desta sexta-feira (15), após um dos motores da aeronave apresentar problemas. No pouso, um dos pneus do avião estourou. A aeronave saiu da pista e parou em uma área de mata, dentro do aeródromo. Mesmo com o ocorrido, ninguém se feriu. Estavam no avião um piloto, o copiloto e seis passageiros. A aeronave tinha saído de Belém, no Pará; com destino a Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. 

A Bahia tem mais de R$ 40 milhões em multas ambientais prescritas em infrações desde 2000. As autuações foram do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) referente a cobrança de multas ambientais cometidas no estado. Ao todo, foram arquivados processos que totalizam R$ 40.738.260,15 em infrações. Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, através da Lei de Acesso de Informação (LAI). O Ibama considerou prescrição conforme previsto na Lei 9873/99, para arquivar os processos no estado.  Na evolução histórica, desde 2013, em todo o Brasil, o número de autos lavrados sofreu redução. Em 2013 foram 15.583 lavrados para 1.491 prescritos. Em 2016 o maior número de autos lavrados por infrações ambientais pelo Ibama foram 17.544. Em 2014 foi o ano com o maior número de prescrições com 1.957 autos. Em 2020 e 2021, foram os anos com o menor número de autos lavrados e prescritos. Em 2020 foram 9.184 autos lavrados e 940 prescritos, em 2021 foram 8.931 lavrados e 649 prescritos.

Há cinco meses, Yuri de Jesus Monteiro, 24 anos, lida com o trauma de ter sido atingido por um tiro durante o trabalho, perder o movimento de uma das mãos e ainda sofrer uma redução drástica de sua renda mensal, sem qualquer tipo de auxílio. A empresa para a qual trabalhava, o aplicativo Ifood, nega ter obrigações trabalhistas com o entregador. As informações são do site Metro 1. A juíza do Trabalho Viviane Christine Martins Ferreira, no entanto, pensa diferente. Em decisão publicada nesta terça-feira (12), a magistrada determinou que a empresa deve pagar o valor de um salário para Yuri, até que ele consiga o auxílio-acidente, através dos órgãos previdenciários, ou que recupere sua capacidade de trabalhar. A antecipação de tutela foi pedida, em caráter de urgência, pelo projeto Caminhos do Trabalho, que entrou com processo na última sexta-feira (8). Uma parceria da Ufba com o Ministério Público do Trabalho da Bahia, o projeto auxilia gratuitamente trabalhadores para dar atendimento médico e assessoria jurídica. A juíza determinou que deve ser considerada uma remuneração média mensal de R$ 853 para o entregador, montante que ele conseguia arrecadar enquanto trabalhava com o aplicativo. De acordo com a magistrada, o valor deve ser pago porque "a prestação de serviços à margem das normas de proteção trabalhista, a sonegação de recolhimentos previdenciários, bem como o descumprimento de pagamento de seguro contra acidentes" colocaram o trabalhador em condição de vulnerabilidade, e como ele está incapacitado para o trabalho e sem renda, deve receber o auxílio. Na decisão, Martins Ferreira cita ainda a "uberização" e o fenômeno da expansão de informalidade em regimes de trabalho como os do Ifood e outras plataformas digitais similares. "Com efeito, a negativa de direitos fundamentais sociais a trabalhadores(as) em atividade em modelos de negócio das empresas de plataformas digitais chancela, ao que se vê em primeiro exame do processo, modelos contratuais que podem determinar pagamento de salário inferior ao mínimo legal e sem adicionais de periculosidade e insalubridade, desrespeito ao limite de jornada semanal, sem garantia do direito a descanso (semanal e anual), em negligência a normas de saúde, higiene e segurança, obstando, ainda, acesso às medidas de proteção social e desagregando trabalhadores(as) de modo a dificultar o direito à sindicalização, tudo em desalinho à ordem constitucional.", afirma a juíza. O Ifood tem cinco dias a partir da decisão para começar a pagar o salário mínimo. 

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) lançou esta semana a campanha “Cuidado: falso médico mata!”, para incentivar a denúncia de falsos médicos à Polícia e cobrar dos gestores um rigor maior na checagem de documentos durante a contratação. De acordo com a entidade, nos últimos meses, o número de médicos falsários no estado teve um aumento significativo. A maioria dos casos acontece em cidades do interior. De acordo com o presidente da Cremeb, Otávio Marambaia, a reincidência de médicos falsários demonstra uma falta de cuidado dos gestores com a saúde da população. "O gestor tem a obrigação de buscar saber se o profissional está regularmente apto para exercer a profissão -- o primeiro elemento é ver se está registrado no Conselho Regional de Medicina, e infelizmente temos pouca demanda dos gestores pela informação", afirma. O número de médicos falsários aumentou durante a pandemia, segundo o Cremeb, uma vez que a necessidade de contratação de médicos fez com que a oferta de trabalho fosse ampliada. Conforme a entidade, os casos acontecem principalmente em hospitais municipais. A campanha da entidade tem a intenção de alertar as pessoas para que elas identifiquem comportamentos, práticas, prescrições, e tratamentos que são fora do que elas estão acostumadas a encontrar normalmente. Além de pedir aos médicos que busquem saber se seus colegas são mesmo qualificados. Foi preso em flagrante na tarde de terça-feira (12), pela Polícia Civil, um falso médico que atendia no Hospital e Maternidade de Potiraguá, município no interior do Sudoeste baiano, que, ao receber a denúncia, checou os dados no site do Conselho e, diante a divergência entre dados e foto, prosseguiu com o encaminhamento da suspeita. De acordo com as informações da polícia, o falso médico formou-se em Medicina na Bolívia e, para atuar no município sem a devida revalidação oficial, utilizava o número do CRM e nome de um médico devidamente habilitado.