O município de Vitória da Conquista recebeu, neste domingo (26), uma nova frota de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para atender cerca de onze municípios da região. Além de Conquista, os municípios de Aracatu, Barra da Estiva, Canavieiras, Cândido Sales, Carinhanha, Ibirataia, Itapetinga, Maetinga, Paramirim e Poções serão os beneficiados pela frota. Os novos veículos fazem parte de um investimento do Governo Federal para ampliar o acesso à saúde na região. Os veículos serão entregues nesta segunda-feira (27) pelo governador Jerônimo Rodrigues, a ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, e a secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Silva de Carvalho Santana.

Edificada em pedras na primeira metade do séc. XVIII, a Igreja de Santana, em Rio de Contas na Chapada Diamantina e tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Em 2023, a igreja recebe uma nova iluminação por meio de um projeto do Instituto Neoenergia que viabilizou a instalação de projetores com lâmpadas LED que, além de serem mais eficientes, valorizam a fachada do monumento, parte integrante do conjunto arquitetônico da cidade. A iniciativa também teve o apoio da Prefeitura Municipal e da Diocese de Nossa Senhora do Livramento. Segundo a Neoenergia, desde 2018, o Instituto já investiu R$ 40,8 milhões em projetos e programas que visam colaborar com a redução das desigualdades sociais. Conforme o Instituto, o objetivo também é promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como fortalecer a luta contra as mudanças climáticas e promover ações de preservação da natureza e conservação da biodiversidade. A inauguração ocorreu nesta quarta-feira (22) com um evento cultural.

Uma ação conjunta do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) com a Polícia Militar, resultou na prisão em flagrante de um homem que exercia ilegalmente a profissão de cirurgião-dentista em Piatã, na Chapada Diamantina. No momento da autuação, os fiscais do CRO-BA presenciaram o acusado, identificado como Jairo Cardoso Xavier, atendendo pacientes no consultório odontológico, no qual há indícios de acobertamento do exercício ilegal por parte de um profissional inscrito na autarquia. O homem confessou que não tem graduação em Odontologia. Ele foi conduzido para a delegacia para lavratura dos procedimentos cabíveis. O estabelecimento também não possui alvarás de funcionamento e da Vigilância Sanitária, sendo interditado pela autarquia. O falso dentista vai responder pelo exercício ilegal da profissão da Odontologia e se condenado pode pegar de seis meses a dois anos de prisão. Sobre o profissional que acoberta o exercício ilegal deve sofrer penalidades estabelecidas pelo Código de Ética Odontológica. 

Um homem foi condenado a 20 anos, um mês e dez dias de prisão pelo estupro de vulnerável cometido de forma continuada contra a sua própria enteada, bem como pelo crime de ameaça. A pena, estabelecida pelo Tribunal do Júri, no dia 7, levou em consideração ainda que o crime, cometido no Município de Monte Santo, Norte da Bahia, foi agravado pelo fato da vítima estar sob a imediata proteção do réu no período, conforme sustentado pelo promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César. A Justiça determinou que o réu, já preso preventivamente, cumpra a pena em regime inicialmente fechado. De acordo com a denúncia, o crime veio à tona quando a adolescente descobriu, em abril de 2022, que estava grávida de seis meses do padrasto. Ela teria relatado ao Conselho Tutelar que os abusos começaram quando ela tinha 12 anos, denunciou o MP. Os abusos seriam acompanhados de ameaças feitas pelo réu de que expulsaria a adolescente de casa, na hipóteses dela relatar os abusos à mãe. Conta  ainda a denúncia que, ao saber do caso, a mãe da vítima deixou de se relacionar com o réu, que passou a ameaçar as duas, motivo pelo qual foi preso preventivamente. 

Dois trabalhadores que estavam sendo submetidos a condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva na zona rural de Maiquinique, no sudoeste da Bahia, foram resgatados em uma ação realizada por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  Eles viviam com suas famílias numa situação degradante, em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e segurança. Além dos dois adultos,  suas respectivas companheiras e treze crianças no total, filhas dos trabalhadores resgatados, também residiam no local, sem camas e colchões suficientes para todos, tampouco condições mínimas de saneamento. A articulação aconteceu no último dia 08 de novembro. Os dois trabalhavam há mais de cinco anos na propriedade, cuidando do gado. Eles cumpriam jornadas de trabalho exaustivas, sem descanso semanal nem férias. Os resgatados já estão de posse de guias para dar entrada no seguro-desemprego especial para vítimas do trabalho escravo, que deverá ser pago por três meses. Além disso, eles já receberam os valores calculados referentes à rescisão do contrato de trabalho,  no total de R$ 33.852,05. A ação da Polícia Federal foi essencial no sentido de dar o suporte de segurança e inteligência à ação e o acompanhamento e suporte às vítimas serão proporcionados pela Secretaria de Direitos Humanos.

Considerado o estado mais negro do Brasil, a Bahia possui a maior parte da população se considera negra. Em 2022, do contingente populacional da Bahia, 80,8% se autodeclaravam como indivíduo da raça negra (composto por pretos e pardos). O percentual é o maior entre os estados brasileiros e maior também do que os percentuais encontrados para o Brasil (55,9%) e o Nordeste (73,9%). As informações foram levantadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) para o Dia da Consciência Negra, comemorado nesta segunda-feira (20), tendo por base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2022. Além de traçar um breve perfil da população negra, o documento traz um levantamento de alguns indicadores e estatísticas relacionados à questão de raça e cor no estado. Apesar de ter o maior percentual de negros em relação à população total do estado, a Bahia concentra 10,1% dos negros no país, atrás de São Paulo (15,8%) e Minas Gerais (10,6%), que são os dois estados mais populosos do país. Em 2022, de forma mais específica, a população baiana era formada por 23,9% de pretos, 56,9% de pardos, 18,0% de brancos e 1,2% de indígenas, amarelos e pessoas sem declaração de cor ou raça.

Após a repercussão do caso de suposta discriminação sofrida por uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Loja Riachuelo, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado da Bahia Felipe Freitas informou nas redes sociais nesta sexta-feira (17), que a pasta notificou o caso ao Procon-BA para adoção das medidas necessárias. “No âmbito da @sjdhbahia, temos trabalhado incansavelmente para, através do PROCON, combater todas as formas de violência e discriminação nas relações de consumo”, disse o secretário. Ainda segundo Felipe Freitas, a família da criança foi contatada para receber apoio e assistência necessária, através da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele reafirmou que a pasta continuará atuando, de maneira preventiva e repressiva, quando necessário – educando, orientando, fiscalizando e, se necessário, punindo as práticas abusivas. “Não podemos admitir que espaços de comércio sejam territórios livres para qualquer forma de discriminação”, continua o secretário. Nesta sexta-feira (17), o vídeo em que mostra uma mãe de uma criança com autismo denunciando um suposto ato de discriminação durante um atendimento em uma loja de departamento (veja aqui), viralizou nas redes. O caso aconteceu em um shopping da cidade de Feira de Santana.

A mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) denunciou que seu filho foi vítima de preconceito por parte de uma funcionária de uma loja de departamento, na cidade de Feira de Santana. O caso aconteceu na Riachuelo do Boulevard Shopping. Na fila para o pagamento, a mulher apresentou a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com TEA, que dá direito à prioridade no atendimento. Após o serviço, uma das funcionárias se dirigiu a uma colega e disse: “Não me passe mais esses atendimentos bombas”. Em vídeo gravado no local, e divulgado pela mãe da criança, ela desabafou e foi aplaudida por outros clientes da loja. “Meu filho não é bomba, não gostei e exijo respeito, eu sou mãe e ninguém aqui está livre de ter um filho com deficiência”, disse. Por meio de nota, a Riachuelo lamentou o ocorrido e informou que o comportamento da funcionária não está de acordo com os valores defendidos pela empresa e que uma nova “rodada extraordinária” de treinamentos e capacitação foi implantada.

O corpo de um homem foi encontrado na cidade de Mucuri, na divisa entre Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, e logo foi reconhecido pela identidade que levava no bolso. O problema é que aquele homem já tinha morrido.  O caso de fraude documental foi descoberto após a Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT) de Teixeira de Freitas realizar a identificação necropapiloscópica (confronto pelas impressões digitais). Logo após a entrada do corpo no IML, a equipe da CRPT foi informada da possibilidade do falecido estar usando o nome de outro familiar, desta forma, foram solicitadas também as fichas dos irmãos. “Recebemos este corpo com uma identidade do Estado do Rio de Janeiro e, imediatamente, solicitamos do Instituto de Identificação Afrânio Peixoto/RJ o envio da ficha papiloscópica do indivíduo para compararmos com as digitais do corpo”, explicou Elson Gonçalves Oliveira Jr, Perito Técnico responsável pela identificação. Na análise, foi confirmado que o morto em Mucuri utilizava há quase 20 anos o nome de um de seus irmãos.“Temos por protocolo o processo de identificação biométrica de todos os corpos que dão entrada na nossa regional”, pontuou o Coordenador Eder Amorim. Mesmo quando não é possível a identificação pelas impressões digitais, os peritos optam pela arcada dentária ou ainda o DNA. A finalidade de trocar de nome ainda não foi descoberta, visto que os principais envolvidos morreram. “Declarar o óbito de um indivíduo traz grandes repercussões, envolvendo seguro, pensões e aposentadorias, por exemplo. Portanto, é muito importante confirmar a identidade dos corpos que dão entrada na Polícia Técnica”, finalizou Eder. O processo de identificação civil, criminal e da necropapiloscopia são atribuições dos profissionais Peritos Técnicos, que constituem parte das atividades fundamentais para o Departamento de Polícia Técnica ao cumprimento de sua missão institucional.

O trabalho integrado entre os departamentos da Polícia Civil da Bahia resultou na apreensão de aproximadamente 600 kg de maconha, na madrugada desta sexta-feira (17), próximo ao município de Ibiassucê. Segundo a polícia, a apreensão ocorreu a partir de informações de inteligência e de investigação coletadas e tratadas pelo Departamento de Inteligência Policial (DIP) e pela 6ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Itabuna). As equipes da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Guanambi), com o suporte da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Depin) conseguiram interceptar um caminhão baú que transportava a droga e prender o motorista, um homem de 50 anos. Com o auxílio do DIP, a 6ª DTE intensificou as investigações sobre o transporte da droga, realizando o tratamento das informações e o repasse à 22ª Coorpin. A abordagem ao caminhão foi realizada às margens da BR-030. Ao ser questionado, o motorista afirmou ser comerciante de redes e disse que estava a caminho de Feira de Santana, sem nenhuma carga. No entanto, durante vistoria ao veículo, foi localizado um teto falso, parafusado na estrutura da carroceria, onde estavam 724 pacotes de maconha. O motorista do caminhão baú foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Ele passou pelos exames de lesões corporais e está à disposição do Poder Judiciário. O veículo foi apreendido e levado para a sede da 22º Coorpin, em Guanambi.

O índice de atividades turísticas no Brasil expandiu 1,6% em relação ao mês anterior. Nessa comparação, a Bahia apontou a quarta variação positiva mais expressiva entre os locais pesquisados é superior à média nacional - que apresentou superávit de 1,5%. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada com análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). De acordo com o Boletim da SEI, nove dos 12 locais pesquisados mostraram avanço nos serviços voltados ao turismo. Nessa comparação, a Bahia (17,1%) apontou a segunda variação positiva mais expressiva entre os locais e superior à média nacional. O agregado especial de atividades turísticas no Brasil cresceu 7,9%, nos nove primeiros meses do ano de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em termos regionais, todos os doze locais investigados também registraram taxas positivas. Nessa análise cabe destacar, que a Bahia (13,9%) apontou a segunda variação positiva mais expressiva e superior à média nacional. Em setembro de 2023, o índice de atividades turísticas no Brasil apontou expansão de 1,5% frente ao mês imediatamente anterior, após ter mostrado queda de 1,4% em agosto.

Em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), o Governo Federal anunciou m novo edital de licitação para contração de obras em um lote do trecho 2 da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL 2), que liga os municípios de Barreiras a Caetité, onde se conectará à Fiol 1, passando por Brumado e seguindo até Ilheús, trecho concedida à Bahia Mineração (Bamin). O edital contempla a execução de obras em 146,28 quilômetros de extensão, sendo 132,14 pertencente ao Lote 5, de Caetité até o Rio São Francisco, em Bom Jesus da Lapa, incluindo a superestrutura da ponte (Lote 5F) que já está pronta desde 2019, e um trecho de 13,69 quilômetros do lote 6, localizado do outro lado do rio, já no município de Serra do Ramalho. Além da execução das obras, a empresa vencedora da licitação ficará responsável pela atualização do projeto básico, transformando-o em projeto executivo. O orçamento para a contratação previsto no edital é de R$ 368.629.055,17. A abertura dos envelopes com as propostas está prevista para ocorrer em 24 de janeiro de 2024, em atendimento ao inciso III do art. 39 da Lei 13.303, de 2016. A licitação exclui dois trechos do Lote 5 da Fiol 2 que seguem com impedimentos ambientais e fundiários. Em Guanambi, um trecho de 12 quilômetros do entorno da barragem de Ceraíma já tem licenciamento ambiental mas ainda falta a conclusão do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Plano de Ação de Emergência (PAE). Já um trecho de 16,48 quilômetros no município de Bom Jesus da Lapa segue impedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) até que seja concluída a execução de estudos e alternativas sobre o avanço da ferrovia sobre comunidades quilombolas. No restante do Lote 5, as obras avançaram bastante e em muitos trechos já houve lançamento dos trilos.

Uma mulher foi morta a facadas, na quinta-feira (16), no município de Pindaí, Sudoeste baiano. O crime, que está sendo investigado como feminicídio, ocorreu na na Fazenda Brejo, Distrito de Guirapá, zona rural da cidade. Segundo a Polícia Militar, a vítima, identificada como Maria Aparecida, de 46 anos, foi encontrada pelos agentes com lesões na região do abdômen e na cabeça. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada para atestar o óbito. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia e remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. Testemunhas afirmaram que o autor do crime seria o ex-esposo da vítima, que fugiu do local após praticar o crime. 

A Prefeitura Municipal de Cocos, no extremo Oeste da Bahia realiza, no próximo dia 28 de novembro (terça-feira), na sede da Câmara Municipal, um grande leilão de veículos e bens pertencentes ao município, como caminhões, picapes, ônibus, motos,  e demais utilitários. Os lances mínimos variam de R$600 a R$160 mil. O leilão será aberto ao público às 09h. Mas os itens também poderão ser visitados na página do leilão (veja aqui) com possibilidade de dar lances, tudo de forma online e segura. Maiores informações 71 99111-4533 ou 99996-0808.

Os servidores da Polícia Federal que atuam na Bahia paralisaram as atividades nesta quinta-feira (16), quando é celebrado o Dia do Policial Federal. Por meio de nota conjunta, as entidades da PF comunicaram que será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária, em todas as unidades da corporação, em prol da reestruturação salarial. Os policiais se dizem inconformados com o que classificam como “descaso” do Governo Federal. A categoria alega que faltam estruturas, equipamentos e efetivo para desempenhar as atividades. Este é o segundo ato realizado pelos policiais federais este ano. No mês de outubro, o primeiro ato foi organizado no chamado Dia D, quando os policiais se manifestaram nas superintendências regionais e outras unidades da PF, inclusive em Brasília. A expectativa é que no dia 28 de novembro ocorra uma reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação, a PF, entidades de classe e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além de desaprovar a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), referente ao exercício de 2017, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (14), em razão das graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, imputar débito de R$ 4.402.849,03 (valor a ser ressarcido ao erário estadual) e aplicar multas máximas (R$ 19.747,82) a cinco dirigentes do órgão. Entre as irregularidades, está a constatação de pagamentos a maior por repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos aditivos. As imputações de débito, de forma solidária aos gestores, foram assim especificadas: R$ 3.593.307,03 a Lúcio Gomes Barros Pereira (diretor-geral) e Agnaldo Fontes Dantas Neto (coordenador administrativo e financeiro), pela reincidência de irregularidade na manutenção de contrato, execução e pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia de Prestação de Serviços de Organização e Realização de Leilão Público e reincidência de pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia para Organização e Realização de Leilão Público, Avaliação de Veículos e das Funções de Leiloeiro – Leilões 2017;de R$ 630.460,00 a Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto e Antônio Carlos Moura Santos, ambos coordenadores de Segurança e Educação para o trânsito e fiscais do contrato 016/2016, e a Lúcio Gomes Barros Pereira, por pagamentos a maior pela repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos aditivos. E mais: R$ 176.276,00 a Lúcio Gomes Barros Pereira, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento (coordenador financeiro), por pagamentos de diárias com fortes indícios de fraude; e R$ 2.806,00 a Lúcio Gomes Barros Pereira e Agnaldo Fontes Dantas Neto, pela constatação de processos com inconsistências nas comprovações de diárias). As multas máximas (19.747,82 cada uma) foram aplicadas a Lúcio Gomes Barros Pereira, Eliezer Freitas de Almeida Cruz Neto, Antônio Carlos Moura Santos, Agnaldo Fontes Dantas Neto e Osvaldo Nascimento, em razão das mesmas irregularidades que justificaram o pedido de desaprovação e causadoras de prejuízo ao erário. Os conselheiros ainda aprovaram o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado e à Auditoria Geral do Estado da Bahia, “para que adotem as medidas pertinentes no âmbito de suas atribuições”. Ainda cabem recursos das decisões.

Um homem foi condenado a 34 anos e 10 meses e 15 dias sob acusação de feminicídio contra a ex-companheira em Cícero Dantas, na região nordeste do estado. A sentença foi aplicada pelo Tribunal do Júri do município. Com acusação sustentada pelo promotor de Justiça Gildásio de Amorim e sob a presidência do juiz Paulo Ramalho Neto, o réu, Gerlânio de Jesus dos Santos, foi condenado pelo assassinato de Rosângela Santos Souza. Segundo as investigações, o autor do crime desferiu sucessivos golpes de faca nela, cena que foi presenciada pela filha de cinco anos do casal. O fato agravou a pena do réu. O MP afirma que “Neguinho”, como é conhecido, já apresentava comportamentos violentos e possessivos no ambiente familiar. Ele deverá cumprir pena, inicialmente, em regime fechado.

Na terça-feira (14), durante mais uma fase da Operação Correios, resultou na apreensão de drogas e arma escondidas em encomendas que seriam distribuídas pela Bahia. A operação, foi deflagrada pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com o apoio do Canil da Coordenação de operações e Recursos Especiais (Core), foram encontrados maconha, haxixe, tetracaína, cogumelos a vácuo e um revólver calibre 38. Na ação, que aconteceu no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), em Salvador, os policiais também encontraram dez notas de R$ 100 falsificadas. Os dez quilos de drogas apreendidos, avaliados em R$ 300 mil, estavam em caixas de papelão, caixa de som e embalagens de proteínas. O material é oriundo dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e seriam distribuídos nas cidades baianas de Ilhéus e Itacaré. As investigações continuam para identificar e prender os remetentes e destinatários dos entorpecentes.

Cinco policiais militares são alvo da "Operação Moranga", deflagrada, conjuntamente, na manhã desta terça-feira (14), pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco Norte); e pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force), da Corregedoria da Polícia Militar (Correg) e da Polícia Civil de Petrolina. A operação cumpre cinco mandados de busca e apreensão nas residências dos PMs em Salvador, Petrolina e Senhor do Bonfim. Segundo as investigações, os policiais militares integrariam um grupo de extermínio e estariam envolvidos em ações criminosas e na morte de um homem, que teve sua casa invadida, sem a devida ordem judicial, por suspeita de plantio de maconha e atuação em roubos e tráfico de entorpecentes. O homem residia em um distrito do município de Juazeiro e, após ter a casa invadida por algumas vezes, acabou sendo morto.

Uma pesquisa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) apontou que o Indicador de Confiança do Empresariado Baiano (Iceb) registrou um cenário considerado "péssimo moderado". Esta é a 12ª vez que a pontuação do índice está abaixo de zero, além de ser a mais baixa desde maio deste ano. O levantamento utiliza como forma de medição uma escala entre -1.000 a 1.000 pontos, que neste mês registrou média de apenas -52 pontos. Somente o setor da agropecuária teve um saldo positivo, com 86 pontos. Todos os outros foram negativos, como indústria (-91), serviços (-58) e comércio (-60). Para realizar o levantamento, a SEI avaliou uma série de questões relacionadas a cada setor, entre elas: situação financeira, crédito e abertura de novos estabelecimentos/comércios.