Na contramão de outros estados, a Bahia tem redução no número de casos de dengue nos primeiros dois meses de 2024, se comparado com o mesmo período que o do ano passado. Os dados apontam que houve uma queda de 63,2% nos casos de dengue, 58,5% nos casos de chikungunya e 80,6% nos casos de zika. No ano passado, o  quantitativo de casos suspeitos da dengue foram de 617, já neste ano caíram para 227. Chikungunya foi de 41 para 17 e Zika de 31 para 6. Apesar da situação na Bahia estar em índices baixos, diversos estados do país já declararam emergência em saúde pública por conta da doença como o Acre, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal. A vacina Qdenga, da farmacêutica Takeda, tem como meta atingir 100 milhões de doses até o ano de 2030. Na Bahia, a Secretaria de Saúde (Sesab) afirmou que o o Ministério da Saúde ainda não informou a programação de entrega das doses. Assim que os imunizantes chegarem, serão distribuídos para os municípios.

Após uma articulação liderada pelo deputado Vitor Bonfim, o Governo do Estado da Bahia anunciou um novo concurso público que oferecerá 160 vagas para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab). O Edital Saeb 01/2024 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de terça-feira (06), abrindo as inscrições para os cargos de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária. O certame busca preencher 120 vagas para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário da Adab, além de outras 40 vagas para Técnico em Fiscalização Agropecuária. O período de inscrições ocorrerá entre os dias 19 de fevereiro e 4 de abril de 2024, proporcionando uma oportunidade valiosa para quem deseja ingressar na área de fiscalização agropecuária no estado. Os salários iniciais oferecidos são atrativos: R$ 6.513,00 para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário e R$ 2.442,00 para Técnico em Fiscalização Agropecuária, ambos com carga horária de 40 horas semanais. O concurso será realizado pela Secretaria da Administração (Saeb) em colaboração com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia. Para os candidatos interessados no cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, é necessário possuir formação superior em medicina veterinária, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Já para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, com foco na Defesa Sanitária Vegetal, é exigido diploma de graduação em agronomia. No caso do cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária, é requerida formação de nível técnico em agropecuária, conforme as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação. Além disso, o concurso reserva 30% das vagas para candidatos autodeclarados negros (pretos/pardos) e 5% para pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente, garantindo uma oportunidade mais equitativa e inclusiva para todos os candidatos.

Um tanque de óleo da Petrobras em Araçás, no Agreste baiano, pegou fogo nesta terça-feira (6). Segundo a TV Subaé, ainda não há informação sobre as causas do incêndio. Imagens feitas por moradores da região mostram o momento em que o fogo consume o tanque. Uma fumaça densa logo se espalha pela área. O incêndio foi controlado após funcionários da brigada de incêndio da empresa desligarem o canal que fazia o transporte do gás para o tanque. Apesar do incidente, não houve registro de feridos. A Petrobras informou que não há histórico de incêndios na região. Segundo a empresa, as operações seguem normas internacionais de segurança e atende parâmetros ligados a órgãos competentes. 

Uma operação da Polícia Militar da Bahia, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), desmontou, nesta segunda-feira (05), um criadouro ilegal de aves no povoado de Paraguaçu, zona rural do município de Ibicoara, na região da Chapada Diamantina. O criadouro foi localizado mediante uma denúncia responsável. No local, foram encontradas espécies como canários da terra, coleiras, azulões, e outros pássaros que eram mantidos em condições inadequadas. Ao total, 31 aves foram resgatadas. Após o resgate dos pássaros, todo o material encontrado no cativeiro foi incinerado. Em nota, a equipe da CIPPA de Lençóis, que atuou no caso, afirmou que “a operação não só salvou vidas inocentes, mas também enviou uma mensagem clara contra o cativeiro ilegal de animais silvestres.”

A prefeitura de Matina, na região do Velho Chico, Oeste baiano, chamou a atenção nos últimos dias. É que a prefeita Olga Gentil (PL) nomeou o esposo para o cargo de secretário de governo. O cargo será ocupado por Francisco José Cardoso de Castro, o Doutor Zezito, que é médico de formação. O decreto nº 056 que nomeia o companheiro da prefeita foi publicado no Diário Oficial do Município. De acordo com a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de parentes para cargos políticos [secretários, por exemplo] não necessariamente se configura como nepotismo, o favorecimento de parentes. No entanto, a pessoa nomeada deve ter aptidão técnica para o cargo que vai ocupar. 

O Governo do Estado segue mobilizado para atender as demandas decorrentes dos temporais que afetaram diversas regiões da Bahia, nas últimas semanas. Com base em informações recebidas das prefeituras, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) atualizou, na tarde desta segunda-feira (5), os números referentes à população atingida pelas enchentes que ocorrem em municípios baianos. Até a situação presente, são 598 desabrigados e 9.153 desalojados em decorrência dos efeitos diretos do desastre. O número total de atingidos supera 117 mil. Até o momento, foram contabilizados seis óbitos. Os números correspondem às ocorrências registradas em 34 municípios afetados. É importante destacar que, desse total, 24 estão com decreto de Situação de Emergência (SE), são eles: Dário Meira, Cotegipe, Ilhéus, Medeiros Neto, Ibicuí, Anagé, Muquém do São Francisco, Quinjingue, Wanderley, Ubaíra, Nova Canaã, Saubara, Iguaí, Lagoa Real, Cícero Dantas, Cansanção, Cravolândia, São Miguel das Matas, Monte Santo, Contendas do Sincorá, Mutuípe, Barra, Itaju do Colônia e Milagres.

O projeto Condução Decente, de qualificação e distribuição de equipamentos de segurança para mototaxistas, será estendido pelo Governo do Estado para toda a Bahia. O anúncio foi feito pelo secretário Davidson Magalhães, da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), na segunda-feira (5), durante solenidade de certificação de 79 mototaxistas beneficiados no projeto, executado através de convênio entre a Setre e o Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). O projeto Condução Decente já formou 400 mototaxistas de Salvador e Lauro de Freitas por meio da oferta de Curso de Atualização para Mototaxistas, pré-requisito legal para essa atuação profissional prevista na Lei Federal Nº 12.009 de 29 de julho de 2009 / Resolução CONTRAN Nº 930/2022. O investimento é de R$ 260 mil, oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep). Além da qualificação, cada mototaxista beneficiado é contemplado com um kit de proteção individual, composto de colete e capacete. O novo programa deve abrir 6.500 vagas para 75 cidades da Bahia que dialoguem com as 13 zonas turísticas do estado. Algumas já têm o apelo natural do turismo e demandam mototaxistas qualificados, outras, já estão cadastradas no Detran. Durante o ano em que estiver participando do curso, a ideia é a de que os mototaxistas e motoentregadores tenham as taxas de licenciamento pagas pelo Governo. Está sendo negociada também a possibilidade de financiamento para compra de motocicleta com taxas bem atrativas.

A Chapada Diamantina ganhou um novo atrativo para os amantes de esportes ao ar livre e adrenalina. Desde o dia 19 de janeiro, turistas e locais têm a oportunidade de desfrutar da nova tirolesa que percorre 1636 metros, situada na Estrada das Cachoeiras, em Ibicoara. Este trajeto é conhecido por conduzir aos cenários deslumbrantes das famosas cachoeiras Buracão e Fumacinha. Os aventureiros podem escolher entre descer na tirolesa sentados em cadeirinhas ou optar pelo formato "Superman", deslizando de braços abertos. O projeto, que atende a todos os requisitos de segurança, recebeu aprovação do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia.

A base de lançamento oferece não apenas a emoção da descida, mas também balanços com vistas panorâmicas para a Serra do Sincorá. Além disso, conta com um restaurante que serve pratos da culinária regional. Durante o voo, que se estende por mais de 2 minutos, os participantes têm a oportunidade única de sobrevoar trechos de Mata Atlântica densa, passando por uma represa e pelos canaviais que produzem a renomada Cachaça Cachoeira do Buracão, um alambique localizado a poucos metros da tirolesa.

Atendendo a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, a Justiça determinou o cancelamento do show do cantor Gusttavo Lima, previsto para acontecer na festa da padroeira do município de Campo Alegres de Lourdes, no próximo dia 9. Ainda conforme a determinação judicial, o Município não deverá realizar quaisquer repasses de valores à Balada Eventos e Produções, relativo ao show do artista, que cobraria R$ 1,3 milhões para se apresentar na cidade. A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos. Na decisão, o juiz Vanderley Andrade de Lacerda destacou que o MP informou que o valor gasto com a banda “Gusttavo Lima” representaria mais que o orçamento de toda a Secretaria Municipal de Cultura estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2023 e também de 2024. Além disso, a festividade expressa gastos públicos desproporcionais às ações prioritárias do Município, inclusive com o cachê de R$ 1,3 milhões previsto para a apresentação de uma única banda, sem qualquer estudo acerca do retorno econômico que seria trazido com a promoção da festividade. Também na ação, o Ministério Público registrou que graves problemas financeiros e estruturais, de forma pública e notória, assolam os munícipes; que o Município foi recentemente classificado com o quinto pior índice da Bahia no que diz respeito à gestão da saúde, educação e saneamento; e que o Decreto nº 59, de 11 de setembro de 2023, declarou situação de emergência no Município de Campo Alegre de Lourdes. Na decisão, o juiz assinalou que “compulsando detidamente todos os documentos analisados, verifico que o alto custo da realização do show “Gusttavo Lima” é desastroso diante da capacidade financeira e orçamentária do Município, que encontra-se em declarada situação de calamidade pública, recebendo verbas para investimento na cultura em quase quatro vezes inferior ao valor pago a banda”.

Quarenta trios elétricos serão monitorados durante o Carnaval 2024 pela Secretaria da Segurança Pública. Através dos rádios, a pasta terá acesso – em tempo real e diretamente do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) – ao posicionamento dos veículos. “Queremos ampliar a eficiência do emprego do policiamento no acompanhamento dos trios, principalmente das grandes atrações”, disse o diretor de engenharia da Stelecom, capitão PM Ubiraci Muniz Barreto. A Stelecom mantém uma lista com todos os veículos aprovados para o desfile e, no final da festa, promoverá a retirada do equipamento.

A Polícia Penal de Goiás, em colaboração com o Departamento de Análise Criminal e Inteligência da Polícia Nacional da Bolívia, efetuou a prisão de um criminoso brasileiro na última sexta-feira (2). O indivíduo, natural de Guanambi, Sudoeste baiano, é envolvido em homicídios e tráfico de drogas, e foi localizado em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Segundo a Polícia, o histórico criminal do detido revela sua participação em oito homicídios, realizados a mando de uma organização criminosa na Bahia. Este fugitivo já havia escapado duas vezes, sendo recapturado em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. O foragido, ao ser abordado, apresentou um documento de identidade falso, mas, graças ao monitoramento constante das equipes de inteligência, foi detido. Durante o interrogatório, o preso admitiu estar em Santa Cruz de La Sierra para se reunir com traficantes locais, com o objetivo de adquirir substâncias ilícitas para transporte no Mato Grosso do Sul. O indivíduo estava em liberdade condicional desde o início de janeiro de 2024, mas em menos de um mês já estava envolvido no tráfico internacional de drogas.

Uma jornalista, que não teve o nome divulgado, foi presa em flagrante neste sábado (3), durante o Fuzuê, que faz parte dos evento de pré-carnaval em Salvador, por injúria racial. As informações passadas pela Polícia Civil (PC) são de que a mulher agrediu verbalmente uma policial militar. Ela teria se recusado a parar no portal para ser abordada pela agente de segurança por se tratar de uma mulher negra. Ainda segundo a PC, a jornalista proferiu insultos contra a vítima. O registro da ocorrência foi feito no Posto da Polícia Civil localizado na Rua Marquês de Leão, na Barra. A delegada Marialda Santos, responsável pela efetivação do flagrante, disse que a suspeita não demonstrou arrependimento e seguiu mantendo o discurso racista. Após ser detida, a mulher foi submetida a exames de lesões corporais e seguirá presa, à disposição da Audiência de Custódia do Poder Judiciário.

Faltando cerca de uma semana para o início do Carnaval oficial da Bahia, uma nova variante do coronavírus foi identificada em 17 cidades da Bahia incluindo Salvador. As amostras identificadas foram das sublinhagens JN.1 e JN.1.1 da variante Ômicron, do vírus que causa a Covid-19. O relatório foi divulgado pelo Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia (Lacen-BA). A detecção ocorreu por meio de sequenciamento genético feito pela instituição. A identificação foi em amostras da capital baiana e de outros 16 municípios baianos coletadas entre 24 de dezembro de 2023 e 11 de janeiro de 2024. A JN é considerada pela Organização Mundial da Saúde como uma variante de interesse. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) recomenda que os municípios intensifiquem a vacinação contra a Covid-19. Atualmente a cobertura da vacina Bivalente na Bahia está em 15,05%. O imunizante é destinado para pessoas com 60 anos ou mais e imunocomprometidos acima de 12 anos de idade que tenham recebido a última dose do imunizante há mais de 6 meses. Durante a ação pré-carnaval, a vacina está sendo ofertada para todos com 12 anos ou mais.

Um homem, de 44 anos, foi preso nesta quinta-feira (1°) em Riacho de Santana, no Oeste baiano. O homem, identificado pelo prenome de Edson, é acusado de estupro contra a filha, de quatro anos. Segundo o Blog do Braga, o cumprimento do mandado de prisão ocorreu durante diligência da equipe da delegacia do município. O homem, que responde por estupro de vulnerável, segue detido à disposição da Justiça. 

Nesta quinta-feira (1º), o pré-candidato a prefeito de Brumado, Guilherme Bonfim, marcou presença no retorno das atividades na Assembleia Legislativa da Bahia. Acompanhado de seu irmão, o deputado estadual Vitor Bonfim. Os dois políticos aproveitaram a ocasião para uma importante conversa com o governador do Estado, Jerôniomo Rodrigues. Durante o encontro, Guilherme Bonfim abordou diversas demandas do município de Brumado, demonstrando preocupação e comprometimento com o desenvolvimento da Capital do Minério. Embora não tenha adiantado detalhes sobre os temas discutidos, o pré-candidato destacou que em breve trará novidades significativas para a comunidade brumadense. A presença dos irmãos Bonfim na Assembleia Legislativa ressalta a importância da representação local na esfera estadual e a busca por parcerias e apoio governamental para as questões pertinentes ao município. "Prestigiei a sessão de reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, secretários e demais autoridades, incluindo meu irmão, o deputado mais votado de Brumado, Vitor Bonfim. É importante esse alinhamento com a Assembleia para garantir mais investimentos e grandes obras para nossa cidade.  Juntos, vamos seguir em frente para construir um futuro ainda mais promissor para Brumado", destacou Guilherme.

Um homem, de 47 anos, morreu após um desentendimento entre família de “ciganos” em Palmas de Monte Alto, no Sudoeste baiano. O crime ocorreu na noite da última terça-feira (31/01). Jerisva Oliveira Dourado, conhecido como “Léo Cigano”, foi encontrado morto dentro de um carro no bairro Planalto. Segundo a Polícia os suspeitos são quatro homens integrantes de outra família cigana. Testemunhas disseram que a vítima bebia no local, na companhia dos suspeitos, quando, em determinado momento, houve um desentendimento que culminou nos disparos. Após a confirmação do óbito, o corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi, na mesma região. Um veículo que teria sido abandonado por um dos envolvidos foi apreendido pela polícia. A delegacia de Palmas de Monte Alto apura o homicídio.

Uma ação apreendeu nesta quinta-feira (1°) diversas drogas enviadas pelos Correios. Entre os entorpecentes havia porções de cocaína, haxixe, maconha, êxtase, além de drogas sintéticas. A ação fez parte da “Operação Correios”, realizada no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), situado na Via Parafuso, em Simões Filho. Segundo a Polícia Civil, o objetivo é coibir o tráfico de drogas diante da proximidade do carnaval. Para apreender o material, os policiais contaram com a ajuda dos Canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core). A ação foi liderada pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc). O material foi levado para perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). A Polícia Civil informou que as investigações continuam com o fim de identificar e prender os remetentes e destinatários dos entorpecentes. A ação conta também com parceria da área de segurança da Empresa de Correios e Telégrafos.

Dois policiais militares foram alvos de seis mandados de busca e apreensão na Bahia nesta quinta-feira (1º). Os agentes são investigados por homicídios no município de Euclides da Cunha. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foram cinco assassinatos, cometidos entre junho de 2019 e julho de 2023. Outras duas mortes ocorridas em 21 de junho de 2019, com características de execução, são investigadas. Batizada de "Operação Sertões", a ação foi deflagrada pelos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os servidores atuaram em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force) e a Corregedoria-Geral da Polícia Militar. Os mandados foram cumpridos em duas cidades e inclui até unidades policiais, como a sede do 5º Batalhão da Polícia Militar de Euclides da Cunha, e a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Nordeste) do município de Ribeira do Pombal. Além dos militares, um homem que não exerce função pública também foi alvo da operação. No total, foram apreendidos estojos e armas de fogo, armas brancas, documentos e celulares. Todo o material apreendido será submetido à conferência e análise pelos promotores de Justiça e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta quinta-feira (1º), uma ação civil pública contra o Município de Campo Alegre de Lourdes, no norte da Bahia, para que a Justiça proíba a realização das festividades da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes (veja aqui), que deve ocorrer no dia 9 de fevereiro. O parquet identificou uma “desproporcionalidade entre as ações prioritárias do Município de Campo Alegre de Lourdes e o evento festivo”, em especial, o show de Gusttavo Lima, que custou R$ 1,3 milhão ao município. Os promotores de Justiça Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos, autores da ação, ressaltaram que o Município se encontra em situação de emergência, por força da escassez de água, com vigência prevista até março e que os gastos da festa comprometem a previsão orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura para o ano 2023 e 2024. Após a realização de diligências investigatórias, o órgão identificou que somente com a contratação da banda de Gusttavo Lima, o município gastará o valor de R$ 1,3 milhões, sem contar as despesas com estrutura de palco, camarim, iluminação, som, banheiros químicos e espaço para o público. A empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela contratação do artista Gusttavo Lima foi contatada, porém não se manifestou. O MP-BA tentou acordo com o Município, mas sem êxito. Na ação, o Ministério Público requer que o Município não realize repasses de valores à pessoa jurídica acionada, e não realize qualquer outra contratação de artistas ou equipamentos e estrutura para a realização da festividade; que a Justiça determine a busca e apreensão dos aparelhos de sonorização por meio de mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça com auxílio policial, se por acaso já estiverem instalados; e a suspensão do fornecimento de energia elétrica em todos os locais em que possa ser realizado os referidos shows.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promulgou a Lei 14.578/2023, de autoria do deputado Vitor Bonfim (PV), que estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos no estado. A legislação, promulgada em 2023, tem como objetivo informar sobre isenções tributárias específicas concedidas a pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade irreversível. A nova lei destaca que os consumidores com deficiência ou enfermidades graves têm direito à isenção de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os estabelecimentos deverão afixar cartazes em locais visíveis ao público, com medidas mínimas de uma folha A3 (297 mm x 420 mm). O conteúdo do cartaz deve informar, de forma legível: "Este estabelecimento respeita e cumpre a lei: o consumidor com deficiência ou portador de enfermidade de caráter irreversível tem direito à isenção de tributos previstos em lei. Solicite ao vendedor". Vitor Bonfim enfatizou que o propósito da legislação é ampliar o conhecimento sobre os direitos de informação, especialmente para pessoas com necessidades especiais físicas ou mentais irreversíveis, assim como portadores de moléstias graves. Ele ressaltou que muitos desconhecem a isenção de IPI, ICMS e outros tributos na compra de veículos zero-quilômetro. O não cumprimento da lei acarretará advertência, notificação e multa em caso de não regularização dentro do prazo estipulado. A fiscalização será realizada pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor do Estado da Bahia.