Na quarta-feira (16), em entrevista a Rádio Alternativa FM, o Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto no Estado da Bahia (Sindae), Luís Giovani Andrade Santana, afirmou que o prefeito não conseguirá licitar os serviços de esgotamento sanitário e tratamento da água em Brumado (veja aqui). Segundo ele, os sistemas de saneamento não são isolados, eles são integrados. "Se, por um lado, a captação é feita em Brumado, a distribuição é realizada em municípios da região". Conforme Luís Giovani, o sistema de cobrança de investimentos também leva em conta a região e não somente o município. "Para que a privatização dos serviços aconteça em Brumado, será necessário o apoio de toda Micro Região. Se o prefeito inicie o processo licitatório, o Governo do Estado ou o Sindae vai tomar uma atitude para barrar o trâmite na Justiça. É um processo claramente ilegal", afirmou. Para discutir sobre o assunto, o site 97NEWS entrevistou o prefeito municipal, o engenheiro Eduardo Vasconcelos (Sem Partido), no qual o gestor destacou mais uma vez sobre o contrato com a Embasa que foi encerrado em 2017. "Neste mesmo ano, nós fomos até a empresa pedir a ela que permitisse que outra empresa fizesse o que ela não faz, então entramos com a licitação. Como a Embasa é de certa forma do Estado, embora seja de caráter privado, ela também é pública, porque o maior acionista é o Estado. Então com o poder que tem e com a 'Justiça na mão', impediu a licitação, com Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público", afirmou o gestor.
Conforme Vasconcelos, durante todas essas décadas, a empresa ficou com a parte boa do serviço e deixou a parte que requer mais recursos ao município. "A Embasa ficou com o [filé mignon] que é vender água, melhor que vender petróleo, e deixa os ossos para o povo de Brumado roer, que é fazer o esgoto, que custa dez vezes mais caro", diz. De acordo com o prefeito, um dia ou outro a Embasa será terceirizado, e o município de Brumado estaria apenas antecipando o processo. "Venho negociando com o governo exaustivamente, esperávamos que o governo mudasse, mas infelizmente nós temos a mesma continuidade, do mesmo governo que ai está [Rui Costa] e certamente a denúncia será mantida. Está na Justiça, tem uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] em Brasília, já tivemos pronunciamento do Ministro do Supremo favorável ao município dizendo que é uma prerrogativa nossa de acordo com o Marco Regulatório do Saneamento", destacou. Ainda segundo Eduardo, os Consórcios criados pelos governos estaduais no qual criam consórcios entre municípios, não condizem com a realidade de cada cidade. "Por exemplo, o Consórcio de Brumado tá junto como o de Guanambi, Brumado é da bacia do Rio das Contas, não tem nada a ver com a bacia do São Francisco. Quer dizer, uma falta de técnica e conhecimento e estupidez total. O que Brumado vai jogar no rio aqui que vai ofender o rio São Francisco? Eles fizeram de propósito, e mais, fizeram um contrato na qual só um lado tem vez", afirma. Para o gestor, desta maneira, qualquer projeto elaborado pelo consórcio, será necessário uma maioria para aprovar, sendo que o Estado tem a maioria. "Nesse sentido ai, o estado tem 50%, quando que o município vai aprovar algo contra a vontade do Estado, se ele tem 50% dos votos. Então cabe ao poder público licitar", conclui o prefeito.
