Em nota enviada a imprensa local, o prefeito de Brumado, o engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) rebateu alegações feitas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), também através de uma nota (veja aqui). Segundo o gestor, a não realização do projeto de esgotamento sanitário municipal não se justifica devido ao não enquadramento nos programas federais PAC-1 e PAC-2, já que, na condição de concessionária, a empresa deveria dispor de outros meios para cumprir com a obrigação pactuada há quase meio século. O prefeito explicou ainda que não se pode aditar contrato inexistente. "Em 01 de outubro de 2017, a concessão expirou e, desde então, a Embasa opera de forma irregular na cidade", afirma a nota.
Eduardo fez questão de frisar que o Município não tem interesse de renovar a concessão com a empresa em razão dos termos apresentados pela empresa. "Quando à apresentação de proposta por parte da Embasa, em termos de investimentos e efetiva realização do esgotamento sanitário, sugeriu ao município de Brumado prorrogar o contrato de concessão até o ano de 2037, sendo que, ao final, o Município ficaria com um passivo para com a Embasa no montante de, aproximadamente, 175 milhões", diz. Conforme o prefeito, um estudo de viabilidade feito pelo município de Brumado, todo o investimento feito pela licitante vencedora será incorporado ao patrimônio municipal, ao final da concessão, e, portanto, sem qualquer passivo para a municipalidade. "Assim, querido povo de Brumado, não dá para conceber que a Embasa continue tripudiando com o município, sendo que, nem mesmo apresenta proposta formal contendo: todo detalhamento do cumprimento das metas do novo marco regulatório do saneamento, respectivos quadros de investimentos e cronogramas físico e financeiro". De acordo com a nota da prefeitura, o Município continuará lutando para que Embasa deixe de ser um empecilho para a realização da licitação com regras claras e transparentes de como se dará a realização da concessão.
