A pedido do Ministério Público Estadual, será instaurado um inquérito para apurar o suposto abuso contra animais que estão sendo recolhidos no município de Livramento de Nossa Senhora. O pedido foi feito pelo Promotor de Justiça Milen Castro Medeiros de Moura, que tomou a decisão por considerar que através de matérias que foram veiculas pela imprensa local e regional, onde as reportagens mostram vários animais em situação que pode ser caracterizada como maus tratos. Na avaliação do promotor, o local em que os animais são confinados pode não ser adequada para a saúde dos caninos. "A Prefeitura por meio de prepostos sem qualificação estaria recolhendo cachorros de rua sem programa de assistência aos animais, nem controle populacional, confinando de forma indevida, em um galpão com lixo e a falta de um veterinário para avalia-los. Mas o fato está sendo tratado como grave, porque tem havido muitos casos de maus-tratos contra animais em todo Brasil. Estamos atentos." disse Milen Castro. O MP vai ouvir os representantes do município para que os responsáveis possam explicar se os animais vão ser remanejados para um local adequado. Para isso será instaurado um Inquérito Civil, a fim de apurar a suposta prática de abusos contra esses animais, que podem está em situação de vulnerabilidade.
ONG quer que o município seja indiciado por maus tratos
Indignada com as más condições do local, a presidente da Associação Protetora de Animais (APA), a Janaina Fernandes, informou que vai acompanhar de perto o inquérito do MP para pedir que o caso seja apurado com base na Lei 4.564/16 (maltratar ou atentar contra a vida de animais, como cães e gatos, é crime com detenção de dois a oito anos, independente do modo em é realizado). Depois de ver as fotos feitas pelo imprensa, Janaina, que também acompanhou de perto a reportagem disse ter ficado convencida de que há uma forte evidência de que os animais não estão sendo bem tratados. Para a presidente da ONG, o município deveria ser indiciado com base no artigo 32, por praticar abuso e maus-tratos contra animais. A pena neste caso é de detenção de 3 meses a um ano, além de multa. O caso vem causando muita polêmica e está sendo divulgado em sites e pelas redes sociais.