Ministério Público investiga denúncias de desrespeito contra idosos praticado pela empresa Novo Horizonte

Foto: Arquivo/97news

O MPE - Ministério Público Estadual está investigando em Brumado denúncias apresentadas, acusando funcionários da empresa de ônibus da Novo Horizonte. Segundo a denúncia, a empresa estaria desobedecendo a lei que reserva poltronas para idosos, deficientes e gestantes. Em todo Brasil quem tem mais de 60 anos e recebe até dois salários mínimos tem direito a viajar de graça. As empresas são obrigadas a reservar duas poltronas por ônibus para esses passageiros. Se elas já tiverem sido ocupadas, o idoso ainda pode comprar a passagem com 50% de desconto. A lei diz que, na hora da compra, o idoso deve apresentar apenas a identidade e um comprovante de renda. Para ir de graça, deve chegar com até três horas de antecedência da viagem e para pagar a metade, o prazo limite varia de seis a 12 horas, dependendo da distância. O Ministério Público também já acionou o Procon Estadual para que o mesmo informe se ha outras denúcnias de desrespeito aos idosos nos últimos anos três anos.