Diante da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, através da promotora Rita Tourinho, que visa impedir que convênios sejam firmados com diversos municípios para a realização de festejos juninos no interior, a Procuradoria Geral do Estado se posicionou através de nota, afirmando que adotará as medidas judiciais cabíveis visando sustar os efeitos da decisão liminar. De acordo com a PGE, o acolhimento da ação comprometerá as festividades juninas em diversos municípios, uma vez que estes não poderão custear as atrações e a infraestrutura necessária aos eventos. Em nota, o governo esclarece que “os convênios referidos se submeteram a prévia seleção pública dos municípios beneficiados, mediante critérios objetivos, não impugnados por quaisquer dos participantes, observando os princípios administrativos”.
São João na Bahia está ameaçado por ação do Ministério Público do Estado
(Foto: Reprodução) A procuradoria informa ainda que, quando instado a se manifestar no Inquérito Civil promovido pela promotora, o Estado apresentou todas as informações disponíveis, tendo se colocado à disposição para maiores esclarecimentos. “Os valores disponibilizados para cada município, bem inferiores ao do ano passado, levaram em consideração fatores como tradição e histórico dos festejos, além do fluxo turístico, representando forte componente para alavancar a economia em diversas regiões”, pontua o governo, que na tarde de ontem anunciou, em entrevista coletiva, a programação da festa na capital baiana e falou do investimento na festa também no interior do estado, em cidades que mantém a tradição junina. De acordo com o governo, “a ação ajuizada não tem, portanto, qualquer justificativa razoável, se baseando em ilações infundadas e em suposições juridicamente insustentáveis”.
