Ministério Público instaura procedimento para fiscalizar abastecimento de água em Tanhaçu

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Tanhaçu, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade do fornecimento de água potável no município. A medida busca apurar possíveis falhas no serviço de abastecimento e garantir que a população tenha acesso contínuo à água. O procedimento foi formalizado pela promotora de Justiça Daniela de Almeida, que atua em substituição na comarca, conforme documento publicado na segunda-feira (9). A iniciativa teve origem em demandas encaminhadas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon), além de uma representação apresentada pela cidadã Jaqueline Araújo Vieira. Com a abertura do procedimento, o Ministério Público pretende verificar a existência de interrupções, irregularidades ou inconsistências na distribuição de água, além de avaliar a dimensão de eventuais problemas enfrentados pelos moradores. Para isso, o órgão ministerial deverá solicitar esclarecimentos e relatórios técnicos aos órgãos competentes e à concessionária responsável pelo serviço no município. A fiscalização também tem como objetivo cobrar providências e medidas estruturais que assegurem a regularidade e a continuidade do abastecimento de água em Tanhaçu. A atuação do MPBA busca resguardar os direitos dos consumidores e os interesses coletivos da população, considerando que o acesso à água potável é um serviço essencial.