STJ condena desembargadora aposentada a 14 anos de prisão por venda de decisões judiciais na Bahia

A apreensão de R$ 250 mil em dinheiro, encontrados na residência da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, foi um dos principais elementos da investigação que resultou na condenação dos dois no âmbito da Operação Faroeste. O dinheiro havia sido transportado de Rondonópolis, no Mato Grosso, para Salvador. O deslocamento da quantia foi identificado pela Polícia Federal durante o monitoramento das atividades do grupo investigado por supostamente negociar decisões judiciais na Bahia. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o esquema envolvia a comercialização de decisões judiciais para beneficiar uma empresa do setor agropecuário, mediante pagamentos. As investigações apontaram a negociação de pelo menos três decisões. De acordo com o ministro Og Fernandes, relator do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sandra Inês teria utilizado o cargo que ocupava no Judiciário baiano para negociar os provimentos judiciais e orientar a elaboração de fundamentos jurídicos que buscavam disfarçar a comercialização das decisões. A Corte Especial do STJ condenou a magistrada, nesta quarta-feira (4), a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além das penas, os dois perderam os respectivos vínculos com o serviço público. No caso da desembargadora aposentada, a decisão determinou a cassação da aposentadoria compulsória. Na mesma ação penal, o empresário Nelson José Vigolo e o advogado Vanderlei Chilante também foram condenados. Já o advogado colaborador Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira recebeu perdão judicial. A condenação representa mais um desdobramento da Operação Faroeste, investigação que apura um esquema de corrupção e comercialização de decisões judiciais envolvendo integrantes do Judiciário baiano.