STJ condena desembargadora, juiz e outros três envolvidos em esquema de venda de decisões judiciais na Bahia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, na quarta-feira (21), cinco pessoas acusadas de participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O julgamento integra a Operação Faroeste, deflagrada em 2019 para investigar suspeitas de corrupção relacionadas a disputas de terras no oeste baiano. As condenações foram impostas por unanimidade e representam o primeiro julgamento de mérito de uma ação penal decorrente da operação. Entre os condenados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e o empresário Adailton Maturino dos Santos. Maria do Socorro Barreto Santiago foi condenada a 14 anos e 11 meses de prisão. Já Sérgio Humberto de Quadros Sampaio recebeu pena de 15 anos e 8 meses. Adailton Maturino dos Santos foi condenado a 21 anos e 7 meses, enquanto sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos, recebeu pena de 16 anos e 4 meses. O advogado Ricardo Augusto Três foi condenado a 10 anos e 9 meses. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema investigado envolvia conflitos fundiários relacionados a aproximadamente 405 mil hectares de terras no oeste da Bahia. As investigações apontaram que magistrados teriam recebido vantagens financeiras para favorecer uma das partes nas disputas judiciais. De acordo com o MPF, Maria do Socorro Santiago teria recebido mais de R$ 400 mil, enquanto Sérgio Humberto Sampaio teria recebido valores superiores a R$ 600 mil. Os pagamentos, conforme a investigação, teriam sido realizados por meio de terceiros para dificultar o rastreamento do dinheiro. Extratos bancários e mensagens reunidos durante a apuração foram utilizados como elementos de prova no processo. Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Luiz Carlos Santos Gonçalves destacou a atuação dos envolvidos e a consistência das provas apresentadas pela acusação. O relator do caso, ministro Og Fernandes, esclareceu que a análise não tinha como objetivo revisar a correção jurídica das decisões relacionadas às disputas fundiárias, mas verificar se houve interferência de interesses ilegais na atuação dos magistrados. Na avaliação do relator, o conjunto probatório foi suficiente para comprovar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro atribuídos aos réus condenados. Além das cinco condenações, outros três denunciados no mesmo processo foram absolvidos pelo STJ. A Operação Faroeste foi deflagrada em 2019 e investiga suspeitas de corrupção envolvendo decisões judiciais e disputas pela posse de terras no oeste da Bahia, uma região marcada por conflitos fundiários.