MP-BA recomenda suspensão de atividades de mineradora após denúncias de danos em Livramento

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, recomendou, nesta segunda-feira (19), que a Prefeitura e a empresa Mineração Vista Linda Ltda. adotem providências diante de possíveis irregularidades no licenciamento ambiental e nas atividades de lavra na comunidade da Horta, no sudoeste da Bahia. Assinado pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, o documento aponta que a mineradora estaria realizando atividades de extração mineral e detonações sem uma Licença de Operação (LO) vigente. Segundo informações apuradas pelo Ministério Público, moradores da comunidade denunciaram danos em residências, incluindo rachaduras, desmoronamentos e o lançamento de fragmentos de rocha contra imóveis durante os desmontes com explosivos. A recomendação também menciona possíveis descumprimentos de condicionantes ambientais relacionadas à proteção da fauna e à preservação do Morro da Horta, considerado uma referência do patrimônio natural, histórico e cultural da comunidade. Outro problema apontado é a obstrução da trilha de acesso ao cruzeiro local, com a colocação de blocos de pedra e entulhos. O MP-BA recomendou que a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAR), realize uma fiscalização no local no prazo de 10 dias. Caso seja constatada a operação sem licença ambiental válida, a orientação é que sejam determinadas as medidas necessárias para interromper as atividades irregulares. À Mineração Vista Linda Ltda., o órgão recomendou a suspensão imediata da extração comercial e das detonações até que sejam regularizados os estudos de impacto ambiental e obtidas as licenças cabíveis. O Ministério Público alertou que o descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública. A iniciativa busca apurar as possíveis irregularidades, prevenir novos danos às residências e garantir a proteção ambiental e do patrimônio natural da comunidade da Horta.