O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) denunciou, nesta quinta-feira (8/10), cinco policiais militares pela morte de Uanderson Novaes Ventura, ocorrida em 12 de abril de 2019, em Brumado, no sudoeste baiano. Os agentes são acusados de homicídio qualificado, cárcere privado e fraude processual. O caso foi encaminhado à Justiça comum e à Justiça Militar. Foram denunciados Milton Ferraz de Andrade Júnior, Wendel Leão Ribeiro, Wandenberg Santos Marques, Cristiano dos Santos Moreira e Elton Silva Queiroz. A atuação foi conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça de Brumado, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).
Vítima teria sido atraída por perfil falso
Segundo a denúncia, os policiais teriam planejado uma emboscada para atrair Uanderson ao Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC), em Brumado. Para isso, teriam utilizado um perfil falso no Facebook, identificado como “Viviane Santos”, com o objetivo de marcar um suposto encontro amoroso com a vítima. Ainda conforme a acusação, Uanderson chegou desarmado ao local e, após receber uma ordem de rendição e colocar as mãos sobre a cabeça, foi atingido por disparos efetuados por dois dos denunciados. O laudo de necropsia apontou que ele foi atingido por 11 projéteis de arma de fogo. O Ministério Público sustenta que os elementos periciais e os depoimentos colhidos durante a investigação indicam que a morte teria ocorrido em uma emboscada, e não em um confronto armado, como teria sido apresentado inicialmente.
Testemunhas teriam sido mantidas sob vigilância
A denúncia também aponta que dois jovens que estavam nas proximidades foram obrigados a permanecer na guarita da escola durante a ação policial. Segundo o MP-BA, eles ficaram sob vigilância armada e só puderam deixar o local após os disparos e a retirada do corpo. Os dois jovens também teriam sido ameaçados para que não relatassem o que presenciaram. De acordo com a acusação, após a morte de Uanderson, os policiais teriam alterado artificialmente a cena do crime para simular uma situação de confronto e sustentar a versão de que o óbito teria ocorrido durante uma intervenção policial.
MP pede condenação e perda dos cargos públicos
Na denúncia encaminhada à Vara do Tribunal do Júri de Brumado, o Ministério Público pediu o recebimento da acusação, a pronúncia dos cinco policiais e, posteriormente, a condenação pelo júri popular por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que teria impossibilitado a defesa da vítima. O órgão também solicitou a perda dos cargos ou funções públicas dos denunciados e a fixação de um valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais aos sucessores de Uanderson. Já na ação encaminhada à Vara de Auditoria Militar da Bahia, o MP-BA pediu a condenação dos agentes pelos crimes de cárcere privado e fraude processual, além da perda dos cargos públicos e da reparação dos danos. O Ministério Público ainda solicitou o envio de documentos à Corregedoria da Polícia Militar da Bahia para a adoção das medidas administrativas e disciplinares cabíveis.
Pedido de prisão preventiva e restrições de contato
Como medidas cautelares, o MP-BA requereu a prisão preventiva de Milton Ferraz de Andrade Júnior, que, segundo o órgão, já está preso preventivamente em outro processo. Para os demais denunciados, foi solicitada a proibição de contato com os familiares de Uanderson e com as testemunhas do caso. Segundo o Ministério Público, as medidas têm como objetivo resguardar a ordem pública e evitar possíveis interferências na instrução processual. A apresentação das denúncias representa uma nova etapa judicial do caso. Os pedidos de condenação, perda dos cargos e aplicação das medidas cautelares dependem de apreciação da Justiça. Os policiais denunciados deverão responder às acusações no curso dos processos, observados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.