O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instalou, nesta quarta-feira (30), a 2ª Vara Criminal da comarca de Brumado. A solenidade foi realizada no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu e reuniu magistrados, servidores, advogados e representantes de instituições que integram o sistema de Justiça. A criação da nova unidade tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento do Judiciário e proporcionar maior celeridade à tramitação dos processos. Brumado é uma comarca de entrância final que também abrange os municípios de Aracatu e Malhada de Pedras. Até então, uma única Vara Criminal concentrava processos de diferentes competências. Com a instalação da segunda unidade, o acervo poderá ser distribuído entre dois juízes, conforme as atribuições estabelecidas pela Lei Estadual nº 10.845/2007, que dispõe sobre a Organização Judiciária da Bahia. Pela divisão prevista, a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar ações relacionadas ao Tribunal do Júri e às execuções penais. Já a 2ª Vara ficará responsável pelos processos relativos à infância e juventude. A redistribuição dos feitos será disciplinada pela Corregedoria Geral da Justiça.
Demanda judicial motivou a criação da unidade
Um dos fatores que reforçaram a necessidade de ampliação da estrutura judicial foi a inauguração do Conjunto Penal de Brumado, em 2022. A unidade prisional contribuiu para o aumento da demanda processual, especialmente na área de execuções penais, exigindo maior capacidade de atuação do Judiciário.