MPF investiga contratação de sistema de energia solar em escolas de Licínio de Almeida

O Ministério Público Federal (MPF) de Guanambi converteu um procedimento preparatório no Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa para implantação de um sistema de energia solar nas escolas municipais de Licínio de Almeida, no sudoeste da Bahia. A investigação envolveu o ex-prefeito Frederico Vasconcellos Ferreira, conhecido como Doutor Fred, e teve origem em uma representação apresentada por um vereador do município. A portaria que formalizou a abertura do Inquérito Civil foi assinada pelo procurador da República Fábio Conrado Loula. A apuração ficará vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e deverá verificar se houve eventual prática de atos de improbidade administrativa, prejuízo aos cofres públicos ou violação aos princípios que regem a administração pública. Com a conversão do procedimento, o MPF poderá solicitar documentos, ouvir os envolvidos e adotar outras precauções para esclarecer a contratação e sua execução. A investigação não representa, por si só, uma conclusão de que houve irregularidade ou prática de improbidade. Ao final, o Ministério Público poderá adotar medidas cabíveis ou promover o arquivamento do procedimento, caso não sejam constatadas irregularidades. O caso segue sob investigação.