Regulamentação das bets: O que o Brasil pode aprender com o mercado global?

  • Entenda como o Brasil avança na regulamentação das apostas online, discutindo a governança do mercado B2B, restrições de publicidade e lições de países pioneiros.
  • Por Redação
  • 22 Julho 2026 - 09:35
Foto: Reprodução l Warren na Unsplash

O Brasil está seguindo o modelo global das bets? O que o Brasil pode aprender com outros países?

Nos últimos dez anos, a regulação das apostas deixou de ser apenas uma pauta de legalização. Em mercados maduros, a discussão avançou para perguntas mais complexas: quem fiscaliza a tecnologia por trás das plataformas, como limitar a publicidade sem sufocar o setor e quais mecanismos protegem o consumidor? O Brasil vive essa virada. Depois de formalizar as apostas de quota fixa e exigir autorização prévia para operação nacional, o país começa a sair da fase de abertura para uma etapa de governança. O desafio agora não é só permitir que as bets funcionem, mas definir qual estrutura será sustentável.

O Brasil está entrando em uma nova fase da regulação das bets?

A Lei nº 14.790/2023 consolidou regras para jogos online e, desde 1º de janeiro de 2025,
apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar nacionalmente. Cada autorização pode reunir até três marcas, todas com domínio “.bet.br”. Esse perímetro ajuda a separar mercado regulado de operação irregular. Ainda assim, licenciar operadores e arrecadar impostos resolve só parte do problema. Jogos de alta popularidade, principalmente slots simples e rápidos, exigem atenção sobre oferta, comunicação e segurança. Nesse contexto, o Jogo do Tigrinho é um dos exemplos de produto que mostra porque regulação, informação clara e jogo responsável precisam caminhar juntos. O mercado brasileiro cresceu sob forte exposição pública. Clubes, transmissões esportivas, influenciadores e mídia digital passaram a conviver com marcas de apostas em escala inédita. O resultado foi a ampliação do debate social. O 97News, por exemplo, tratou a explosão das apostas online na Bahia como alerta para risco de dependência.

O que significa regular o mercado B2B de igaming?

A nova fronteira está no B2B. Plataformas, provedores de jogos, laboratórios de certificação, fornecedores de odds, sistemas de KYC, geolocalização, reconhecimento facial, pagamentos e ferramentas antifraude formam a infraestrutura invisível do setor. Em junho de 2026, a Fazenda discutiu diretrizes para mapear e qualificar empresas que sustentam a operação das plataformas. A lógica é a seguinte: não basta supervisionar a marca que aparece para o apostador se o motor tecnológico, os dados e os mecanismos de
verificação não seguirem padrões mínimos. Mercados maduros perceberam que falhas no backend podem gerar manipulação de eventos, pagamentos irregulares, falhas de identidade, oferta a menores ou dificuldade de bloquear usuários vulneráveis. Por isso, a regulação olha cada vez mais para a cadeia operacional inteira.

Publicidade de bets virou desafio global?

A publicidade se tornou o ponto de maior atrito. Quando anúncios aparecem em jogos, redes sociais, camisas, lives e programas esportivos, a exposição deixa de atingir apenas o público que já aposta. Passa a alcançar crianças, adolescentes, endividados e pessoas em risco. O Ministério da Fazenda já sinalizou intenção de ampliar restrições à publicidade das bets, inclusive com medidas administrativas e possível medida provisória. Esse debate se aproxima de experiências internacionais. Austrália, Reino Unido e Itália mostram caminhos diferentes para autoexclusão, checagens de risco, bloqueio de cartão de crédito e combate ao mercado ilegal. A questão não é eliminar a comunicação comercial, mas exigir responsabilidade. Publicidade de bets precisa informar riscos, evitar promessas de ganho, respeitar restrições de público e reduzir estímulos de urgência. Para o setor, isso significa menos improviso e mais compliance editorial, jurídico e operacional.

O que o Brasil pode aprender com outros países?

O Brasil não precisa copiar um único modelo. Pode combinar licenciamento competitivo, fiscalização tecnológica, autoexclusão, controle de publicidade e punição a operadores irregulares. A própria Secretaria de Prêmios e Apostas tem papel central de autorizar, monitorar, fiscalizar e sancionar empresas do setor. A principal lição é que um mercado maduro não significa ser um mercado sem regras. Quanto mais dinheiro, dados e tecnologia circulam, maior precisa ser a capacidade institucional do regulador. Para operadores licenciados, isso aumenta custos. Para fornecedores B2B, cria exigências de certificação. Para mídia e afiliados, impõe padrões mais rígidos de comunicação.

Regulação mais rígida fortalece ou limita o setor?

Regras mais duras podem reduzir o número de participantes, especialmente os menos capitalizados. Mas também elevam a credibilidade do ambiente. Um mercado com operadores identificáveis, fornecedores certificados e publicidade mais responsável tende a atrair empresas sérias e melhorar a proteção do consumidor. O Brasil está deixando para trás a fase do improviso. A discussão atual sobre B2B, publicidade e governança mostra que o país não está apenas regulando as bets. Está tentando desenhar um modelo institucional de longo prazo, capaz de equilibrar inovação, concorrência e proteção ao consumidor.

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