MPF abre procedimentos para acompanhar retomada de obras educacionais em cidades baianas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no último dia 30 de abril, dois procedimentos administrativos com o objetivo de acompanhar a retomada de obras de unidades educacionais nos municípios de Castro Alves e Pintadas. As medidas foram formalizadas pela procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e têm como foco a fiscalização da aplicação de recursos federais destinados à conclusão de construções paralisadas ou inacabadas no âmbito da educação básica profissionalizante. De acordo com dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC), os empreendimentos nos dois municípios constam atualmente com o status de “em execução”. Na fundamentação das portarias, a procuradora destaca que a iniciativa está alinhada ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público, que prevê o fortalecimento da fiscalização sobre obras educacionais, especialmente aquelas vinculadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo, conforme o documento, é “averiguar, concretamente, as condições e possibilidades de retomada das obras”. O MPF ressalta que o acompanhamento institucional é fundamental para evitar a liberação de novos recursos a municípios que ainda não concluíram obras anteriormente iniciadas. Segundo o órgão, a situação pode comprometer o direito à educação de milhares de crianças. Os procedimentos foram registrados na modalidade de Acompanhamento de Políticas Públicas, conforme previsto na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, e estão vinculados à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (1ª CCR) do MPF, responsável por temas relacionados a direitos sociais e fiscalização de atos administrativos.