Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina nesta sexta-feira (20)

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira, 20 de março, para contestar descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. O procedimento é necessário para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal. Quem não cumprir o prazo pode ficar fora da possibilidade de receber os valores pela via administrativa. Até o momento, cerca de 6,38 milhões de beneficiários já contestaram as cobranças, sendo que 4,3 milhões aderiram ao acordo. Em todo o país, já foram devolvidos R$ 2,95 bilhões. Outros 758.332 segurados ainda estão aptos a ingressar na negociação. Após a adesão, os valores corrigidos são pagos em até três dias úteis. Para ter direito à devolução dos descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, o beneficiário deve inicialmente contestar a cobrança, verificando possíveis descontos não autorizados e informando a situação ao INSS, seja pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nas agências dos Correios. Em seguida, é necessário aguardar a resposta da entidade responsável, que tem prazo de até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja retorno ou sejam apresentadas irregularidades, como assinaturas divergentes, o sistema libera a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.