O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) o substitutivo apresentado pelo senador Efraim Filho ao Projeto de Lei 3.780/2023, que amplia as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. Como o relator promoveu mudanças significativas na proposta original, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise dos parlamentares. A proposta altera dispositivos do Código Penal para endurecer as punições e incluir novas qualificadoras, como o furto e a receptação de animais domésticos e o roubo de arma de fogo. O texto também trata de maneira mais rigorosa crimes envolvendo dispositivos eletrônicos, especialmente telefones celulares. Segundo Efraim Filho, o projeto busca adequar a legislação à realidade enfrentada pela população. De acordo com dados mencionados pelo senador, mais de 2.700 celulares são furtados ou roubados diariamente no país. Ele argumenta que o aparelho deixou de ser um bem comum, concentrando informações pessoais, financeiras e profissionais dos usuários. “O furto do dispositivo eletrônico, do celular, hoje, não é tipificado no Código Penal como uma qualificadora; é como um objeto comum. Mas esse dispositivo eletrônico ganhou outra dimensão dentro da vida de cada cidadão”, afirmou o relator durante a votação.
Principais mudanças
Entre os pontos destacados no substitutivo estão:
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Aumento das penas para furto e roubo de celulares;
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Inclusão de qualificadoras para furto e receptação de animais domésticos;
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Agravamento das sanções para roubo e subtração de armas de fogo;
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Elevação das penas para o crime de interrupção de serviço telefônico ou informático;
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Ampliação das hipóteses de prisão preventiva para o crime de furto, inclusive para réus não reincidentes.
O senador defendeu que o endurecimento das penas tem como objetivo “coibir crimes e viabilizar a punição rigorosa a criminosos, protegendo a sociedade”, além de harmonizar a legislação penal diante das novas dinâmicas criminosas. O projeto original é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri. Agora, com as alterações promovidas no Senado, a matéria será novamente apreciada pelos deputados federais antes de seguir para eventual sanção presidencial.