Denúncia aponta superfaturamento e irregularidades em contrato de transporte escolar em Brumado

Uma denúncia apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) revelou indícios de superfaturamento e irregularidades no contrato de transporte escolar do município de Brumado, custeado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O caso envolve a empresa TVT Aragão Empreendimentos Ltda, contratada por dispensa emergencial de licitação para a execução do serviço no ano de 2025. Conforme o Processo de Dispensa de Licitação nº 020/2025, a contratada deveria disponibilizar frota própria para atender às rotas e horários do transporte escolar.

No entanto, segundo o relatório da auditoria, a empresa não possui veículos próprios e teria transferido as 81 linhas do contrato a proprietários individuais de ônibus e vans, prática proibida pelo Termo de Referência do contrato. Os motoristas terceirizados estariam sendo pagos por recibos simples, anexados aos processos de pagamento, sem formalização de sublocação ou vínculo formal com a empresa. Com isso, a TVT Aragão atuaria apenas como intermediária entre o município e os prestadores de serviço, o que teria elevado os custos do transporte escolar. A auditoria também identificou indícios de superfaturamento nas planilhas de medição, que servem de base para os pagamentos mensais. No mês de fevereiro de 2025, foram cobrados 20 dias letivos nas 81 rotas, quando o calendário escolar municipal registrava apenas 17 dias letivos na sede e 12 na zona rural, no período de 10 de fevereiro a 6 de março.

O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 326.032,56, sendo R$ 274.180,95 referentes à rede municipal e R$ 51.851,61 à rede estadual. Além disso, o relatório aponta ausência de vínculos trabalhistas e encargos sociais dos monitores escolares, que teriam recebido valores diários inferiores ao salário mínimo, sem qualquer registro formal de emprego.

Diante das evidências, a AUCIB encaminhou o relatório ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), solicitando investigação sobre possível fraude contratual, superfaturamento e desvio de recursos do FUNDEB.