O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), encaminhou na última sexta-feira (26) para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 047/2025, que prevê a criação de uma nova gratificação exclusiva para diretores e vice-diretores das Escolas de Tempo Integral (ETI). A proposta estabelece um acréscimo de 15% sobre o vencimento básico dos gestores escolares. A medida, no entanto, não contempla os demais professores da rede municipal, que também atuam nessas unidades. A APLB-Brumado, sindicato que representa a categoria, ainda não havia se manifestado sobre o assunto. No último dia 17 deste mês, o Sindicato realizou uma Assembléia Geral para discutir diversos assuntos, entre eles: Plano de Carreira e Assédio no trabalho
Atualmente, o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público de Brumado (Lei nº 1.780/2016) já garante aos gestores escolares gratificações que variam de 20% a 50%, a depender do porte da escola. Além disso, professores com carga de 20h semanais que assumem cargos de direção passam automaticamente para 40h, recebendo salário dobrado, somado ao benefício da função comissionada. Com a nova proposta, esses profissionais terão direito a mais uma gratificação de 15%, apenas pelo fato de estarem à frente de escolas em tempo integral. A exclusividade do benefício já levanta críticas nos bastidores, uma vez que pode ferir o princípio da isonomia salarial, ao excluir docentes que também atuam nessas unidades.
Outro ponto questionado é o rito de tramitação do projeto. O artigo 45 do Plano de Cargos e Salários prevê que eventuais alterações devem ser encaminhadas pela Comissão de Gestão do Plano, criada justamente para esse fim. Apesar de a comissão existir, o texto foi enviado diretamente pelo Executivo à Casa Legislativa, que deve apreciar a proposta na sessão desta segunda-feira (29).
