Livramento: Prefeito municipal é alvo de representação no MP por uso de veículo antes da licitação

(Foto: Reprodução)

O prefeito Paulo Azevedo, de Livramento de Nossa Senhora, é alvo de representação na Promotoria de Justiça, acusado de induzir resultado de licitação para aluguel de carro, que já usava antes do pregão público. O veículo, um Toyota/Hillux, 2014/2015, que teria sido usado pelo prefeito antes de ser alugado pelo Município, pertence à licitante Transporte Paca Ltda. e está numa lista de 66 automóveis objetos da licitação. Com base nesse e outros indícios, a representação, subscrita pelo ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista, em 14.01.2015, alertou, cerca de 20 dias antes, que a Transporte Paca Ltda. seria a escolhida. E foi, conforme Extrato do Contrato n. 043/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, em 05.02.2015, no montante de R$2,6 milhões, relativo ao Pregão Presencial n. 002/2015. A Transporte Paca Ltda. vence pregões da Prefeitura desde 2013, envolvendo recursos da ordem de R$7,6 milhões. Não há obras nem serviços da empresa no município compatíveis com esse valor. Segundo a denuncia, o carro de placa OZL-5030, da Transporte Paca Ltda., era usado pelo prefeito desde novembro de 2014 e foi flagrado em sua garagem, ao lado de outro, placa OZV-0215, de Adriano Reis Paca. No relato ao Ministério Público, o autor da representação alerta que a descrição doToyota/Hillux, no processo licitatório do Pregão Presencial n. 002/2015, coincide integralmente com o usado pelo prefeito. Consta que a Transporte Paca detém 20% dos contratos com a Prefeitura de Livramento e já recebeu em ordens bancárias mais de R$3 milhões. Nos atos oficiais, seu nome foi trocado porTransportadora Paca Ltda.. Foi denunciado, ainda, que essa empresa tem como sede um imóvel residencial em Malhada de Pedras (BA), município onde o prefeito Paulo Azevedo teve ou ainda tem fortes vínculos políticos e profissionais. A equipe do Municípios Baianos tentou contato via email com o prefeito, mas não obteve resposta.