Acordo entre Estado, UNEB e Prefeitura de Brumado pode definir o uso do Colégio Estadual de Brumado

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Um possível acordo entre a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e a Prefeitura Municipal de Brumado, por meio de um Protocolo de Intenção, poderá definir o futuro uso do imóvel onde funcionava o Colégio Estadual de Brumado (CEB). O Protocolo de Intensão enviado ao site 97NEWS (veja aqui) mostra que, pelo possível acordo, o imóvel será inicialmente cedido à Prefeitura Municipal de Brumado, pelo prazo improrrogável de 24 meses, para instalação de unidades administrativas municipais. "Findo esse período, o prédio será destinado à UNEB para a instalação definitiva do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (DCHT) do Campus XX". A Universidade manifestou o interesse para a expansão de suas atividades acadêmicas, por meio do Processo SEI nº 074.7829.2023.0027055-12. Já a Prefeitura pleiteou o imóvel para uso administrativo, conforme Processo SEI nº 011.5507.2025.0033679-73. 

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Segundo o protocolo assinado em 03 de abril deste ano, durante todo o período de cessão, "o imóvel continuará sob a gestão da SEC", mantendo sua destinação final para fins educacionais. A medida visa garantir que, ao término da utilização pela Prefeitura, o prédio retorne à sua função original de apoio ao ensino superior. O documento enviado a nossa Redação foi assinado eletronicamente apenas pelo prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes. As assinaturas da secretária estadual de Educação, Rowenna dos Santos Brito, e da reitora da UNEB, Adriana dos Santos Marmori Lima, ainda não constam no documento. O protocolo foi anexado ao processo administrativo que regula a cessão, para dar continuidade aos trâmites legais. Desde a última sexta-feira (25), o prédio onde funciona atualmente o Campus XX da UNEB foi tomado (veja aqui) pelos alunos dos cursos de Direito, Letras e Pedagogia.

Atualizada as 22h25.