Corregedoria de Justiça proíbe ingresso de novos presos no Conjunto Penal de Valença

O corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador José Olegário Caldas, editou um provimento para disciplinar a custódia e a transferência de presos para o Conjunto Penal de Valença, no baixo sul do estado. O texto do provimento 01/2015 altera o já editado 07/2010. A medida considera a superlotação carcerária do Conjunto Penal de Valença, a impossibilidade de custódia de internas do sexo feminino e que as diversas comarcas abarcadas pelo provimento e outras da região se encontram com delegacias interditadas. Além disso, o provimento considera que os presos provisórios devem ser custodiados o mais próximo possível de sua comarca de origem para evitar que as requisições de presos sejam frustradas, e a necessidade de geração de vagas para atender a demanda da região do Conjunto Penal de Valença.