Governo propõe isenção total da conta de luz para 60 milhões de brasileiros

Em evento realizado nesta quinta-feira (10), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou uma proposta ambiciosa que pode beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros: a isenção total do pagamento da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. A medida, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste semestre, amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, o benefício é limitado e oferece descontos progressivos para famílias inscritas no CadÚnico e idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da gratuidade para comunidades indígenas e quilombolas com consumo de até 50 kWh. Segundo o ministro, o novo limite de 80 kWh foi definido com base no consumo médio de uma família que possui itens básicos, como geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, televisão, carregadores de celular e iluminação para até seis cômodos. Outro ponto inovador da proposta é garantir maior liberdade ao consumidor na escolha da energia que consome, inclusive em residências. De acordo com Silveira, o objetivo é criar um mercado mais aberto e competitivo. “O consumidor vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele poderá escolher a fonte, o preço e a forma de pagamento”, explicou o ministro. A proposta reforça o compromisso do governo com a justiça social e a modernização do setor energético. Caso seja aprovada pelo Congresso, a nova política pode representar um alívio financeiro significativo para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.