Concurso para monitor escolar em Brumado gera polêmica e denúncias ao MP-BA

O edital nº 03/2025 do concurso público para o cargo de monitor escolar em Brumado tem gerado grande repercussão e indignação entre candidatos e moradores. O principal motivo da controvérsia é a exigência de contratação por meio de pessoa jurídica, caracterizando, segundo os denunciantes, um caso claro de pejotização -- quando se disfarça uma relação empregatícia formal por meio da contratação como prestador de serviço. Candidatos se organizaram em uma comissão e já acionaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA), solicitando a revogação imediata do edital, alegando inúmeras irregularidades e violação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em entrevista ao site 97NEWS na manhã desta quinta-feira (10), a candidata Beatriz Meira afirmou que as exigências do certame vão contra os direitos trabalhistas. “O edital exige que o candidato seja MEI [Microempreendedor Individual], com salário fixo e carga horária definida. Isso configura vínculo empregatício, o que deveria garantir direitos como 13º salário e férias. No entanto, esses direitos estão sendo retirados”, criticou.

Outro ponto levantado pela comissão diz respeito à falta de clareza sobre os requisitos para candidatos da área de Pedagogia. Segundo Tainara Gomes, também candidata ao cargo, o edital não especifica se profissionais formados em Pedagogia poderão atuar como professores de reforço nas disciplinas de Português e Matemática. “O edital fala em licenciatura plena na área afim, mas não deixa claro se a Pedagogia se encaixa nesse perfil. Isso impede a participação de muitos profissionais qualificados”, disse. Gomes destacou ainda que o movimento é apartidário e tem como único objetivo a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Não há envolvimento político. Estamos unidos pela legalidade e por condições justas de trabalho”, diz. Outro ponto criticado diz respeito aos custos operacionais transferidos aos candidatos, como materiais didáticos utilizados nas oficinas. Conforme o item 8.2 do edital, tais despesas serão de responsabilidade do contratado. “Se o profissional tiver que usar cartolina ou outro material, sai do bolso dele. Isso diminui ainda mais o valor real do salário”, afirmou Beatriz. Mesmo com um valor bruto de R$ 1.600 mensais, após descontos e custos operacionais, a hora-aula cairia para cerca de R$ 6,71, segundo cálculos da comissão, valor inferior ao ofertado em concursos anteriores.

Além disso, os candidatos alegam que o edital não contempla estudantes que desejam trabalhar em turnos opostos aos horários de aula, o que excluiria uma parcela significativa da população interessada no processo seletivo. A comissão tentou espaço na Tribuna Livre da Câmara Municipal para debater o tema, mas o pedido foi negado nesta quinta-feira à tarde. Com a falta de diálogo e diante das exigências consideradas abusivas, os candidatos ameaçam boicotar o concurso, não realizando inscrições. “Cada um sabe o seu preço. Muitos aqui estão em dificuldades, mas essa forma de contratação retira todos os nossos direitos. A nossa decisão pode ser não participar”, concluiu uma das integrantes da comissão. Em 2024, sob a gestão do ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, 336 profissionais atuaram como monitores escolares no município, sem as exigências atuais. O Ministério Público da Bahia ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.