União repassou R$ 3,7 bilhões de FPM aos municípios em outubro

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

O governo federal repassou aos municípios no último dia 30 de outubro, R$ 3.722.133.625,16. O valor é referente à terceira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando comparado ao mesmo período de setembro, o repasse teve queda de 9% (R$ 4.061.925.283,20) mas quando comparado com 2022, o valor foi 6,5% maior que naquela época quando foram pagos R$ 3.480.944.238,15 aos municípios. As quedas do FPM vem afetando municípios menores, que dependem dessa receita da união para custear o básico: folha de pagamento, fornecedores, transporte e merenda escolar, entre outros custos fixos dos municípios. Outras ajudas do governo virão para compor a receita dos municípios. Uma delas é a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro deste ano, prevista no PLP 136/2023, sancionado no último dia 24 e que o governo federal tem -- por lei -- até 31 de dezembro deste ano para fazer esse repasse. Cerca de 66 cidades, entre elas o município de Aracatu, Sudoeste baiano, estão impedidas de receber os repasses da União e do FPM. Os valores só serão liberados quando as dúvidas ou questões burocráticas, que essas cidades têm com o governo federal, forem resolvidas.