A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove na terça e quarta-feira, 28 e 29 de outubro, mais uma Mobilização Permanente. Nesta semana, as bandeiras são o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prorrogação do prazo para o cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) e um novo critério de reajuste do piso dos professores.
Os gestores municipais devem se mobilizar para que essas propostas sejam encaminhadas tanto na Câmara quanto no Senado. A primeira sessão no Plenário da Câmara está marcada para às 16 horas do dia 28, mas a pauta ainda não está definida. Os líderes partidários devem se reunir para decidir o que entra em votação.
O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB – RN), havia antecipado algumas proposições que devem ser listadas. A elevação do FPM está entre elas. Atualmente, a pauta do Plenário da Câmara está trancada pelo Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, que fixa novas regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais. Mas, isso não impede a votação de Medidas Provisórias (MPs), Propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDSs) e Projetos de Resolução.