Brumado: Projeto de Lei aprovado na Câmara prevê registro e fiscalização da exploração de recursos minerais

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Um Projeto de Lei (nº 05/2023), de autoria do Executivo Municipal e aprovado por unanimidade na última segunda-feira (10) na Câmara de Vereadores de Brumado, tem como objetivo registrar, acompanhar e fiscalizar a exploração de recursos minerais, incluindo o direito de pesquisas em solo brumadense. A justificativa do projeto é a necessidade de acompanhar e registrar as movimentações, beneficiamento e potenciais jazidas minerais no município, a fim de projetar o futuro do desenvolvimento econômico da cidade. Com a aprovação do PL, espera-se um maior controle e monitoramento da exploração mineral em Brumado.