Brumado: Prefeitura revoga decreto que desapropriava Aeroporto Sócrates Mariani Bittencourt

Foto: Luciano Santos l 97NEWS

Em publicação no Diário Oficial, a Prefeitura Municipal de Brumado, revogou o Decreto nº 5.867, que declarava o Aeroporto Sócrates Mariani Bittencourt de utilidade pública para fins de desapropriação. O gestor havia sido feito a declaração após a RHI Magnesita ter negociado a venda do aeroporto com uma empresa brumadense. Na revogação, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) considerou a assinatura de um Protocolo de Intenções, firmado entre a empresa J.R Comércio e Exportação de Café LTDA e o Município de Brumado, que contempla o reconhecimento expresso da utilidade pública do equipamento, além de vislumbrar o desenvolvimento de possíveis parcerias público-privadas para a prestação de serviços de interesse público no aeroporto.