Em resumo, pode-se dizer que o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Dessa maneira, ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara Municipal, além de fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é de extrema importância que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador, cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
Conheça o papel do Vereador
Foto: Divulgação l CMB Legislativo
Os vereadores compõem o Poder Legislativo, discutindo e aprovando matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. Por isso, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar do povo. Na Câmara Municipal (também chamada de câmara de vereadores), os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo após aprovação, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e se torna lei. Contudo, caso haja veto, o texto retorna à casa legislativa e pode se torna lei da mesma maneira.
Fiscalização
Além das votações, os vereadores também devem fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. Dessa maneira, devem acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece anualmente, com a ajuda do tribunal de contas municipal ou do tribunal de contas dos municípios (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo.
Requisitos
Para se candidatar ao cargo de vereador, o cidadão deve ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, será necessário ter nacionalidade brasileira, alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, em caso de homem, ter certificado de reservista.