Para garantir livre acesso às principais ruas e avenidas aos moradores do município de Brumado, o Ministério Público Estadual (MPE) notificou, a Prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para que adote uma série de providências. Entre elas, constam a remoção de mesas, cadeiras, mercadorias e qualquer forma que estejam obstruindo o acesso do cidadão. Seguindo determinação, SMTT está notificando os comerciantes da cidade. Segundo o coordenador de educação no trânsito da SMTT, Jansen Ricardo, o objetivo é garantir a segurança e livre trafegabilidade dos pedestres. "O nosso intuito não é impedir que as calçadas sejam utilizadas pelos comerciantes, desde que seja respeitado o espaço devido aos pedestres", disse. Conforme Ricardo, cerca de 50 notificações já foram feitas pelo órgão de trânsito. "Nós temos cinco agentes envolvidos nas ações de orientação. Em caso de o comerciante persistir na proibição, pode ter o material apreendido, além de ser multado e ter o alvará do estabelecimento cassado", afirmou o coordenador de educação no trânsito.