O projeto de Lei nº 011/2022 foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Brumado. A lei propõe a prioridade de atendimento para pacientes que sofrem com a fibromialgia no município. Dessa forma, ficaram os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados do município, obrigados a conceder o atendimento preferencial a esse público. A identificação desse público será realizada por laudo ou atestado médico que comprove a referida condição. Após aprovação, o poder executivo tem 60 dias para regulamentar a lei. É importante recordar que o projeto de lei é de autoria da vereadora Lia Teixeira que, em sua justificativa, apontou as motivações para apresentação do texto. “Por ser uma doença relativamente nova e causa muito sofrimento, é importante auxiliar esse público a fim de minimizar o sofrimento das pessoas”, afirma.
O que é fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome que causa múltiplos pontos de dor por todo o corpo. Associado ao quadro de dor, apresenta manifestações de cansaço, depressão, ansiedade e alterações intestinais. Os sintomas são muito variáveis, em aparecimento e intensidade. Entretanto, alguns critérios de diagnóstico podem auxiliar na suspeição clínica:
- Dor por mais de três meses em todo ou qualquer parte do corpo;
- Presença de pontos dolorosos na musculatura (18 pontos pré-estabelecidos);
- Alteração do sono e fadiga;
- Quadro de depressão ou ansiedade;
- Alteração do hábito intestinal;
- Alterações cognitivas, como falta de memória ou concentração.