O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (23,5% para 24,5%), de forma escalonada, em até dois anos.
O valor do acréscimo é estimado em cerca de R$ 3 bilhões ao final desse período (metade a cada ano). Para possibilitar a aprovação em dois turnos em uma mesma sessão, os líderes fizeram acordo para supressão dos prazos de tramitação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Nos dois turnos, a aprovação foi unânime (55 e 53 votos, respectivamente). A PEC vai, agora, à Câmara dos Deputados, onde também tem de ser aprovada em dois turnos.