Na audiência pública realizada na última sexta-feira (8), em Brumado, a assessoria jurídica que representa o município no processo licitatório para contratar empresa que fornecerá os serviços de água e esgoto por 30 anos, disse que a cidade tem total potencial para realizar a licitação e criar novas regras para a nova empresa que assumir o saneamento básico. Ao 97NEWS, o advogado que representa a empresa Previsam, Rafael Dantas, relatou que a Lei Orgânica Municipal da ao município a competência de decidir sobre a concessão dos referidos serviços. "O projeto técnico para implantação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Brumado, do ponto de vista jurídico, é viável a concessão”. Outro ponto que foi discutido na audiência, no qual a Embasa alega que teria de ser ressarcida por ter realizado investimentos ao longo da gestão, como a construção de adutoras, estações elevatórias, da barragem em Cristalândia e estações de tratamento. Sobre o assunto, Rafael ressaltou que isso não impede ao gestor de promover o processo licitatório. “Não há nenhuma inviabilidade do prefeito realizar a licitação em razão dessas eventuais indenizações que a Embasa entende ser cabíveis”. Ele ainda completou dizendo que, "provavelmente esses investimentos foram pagos ao longo dos anos em tarifas cobradas pela própria empresa", finalizou.
Assessoria jurídica diz que Brumado pode sim decidir sobre concessão dos serviços de água e esgoto
Foto: Luciano Santos l 97NEWS