Brumado: MPF pede suspensão de obras orçadas em mais de R$ 25 milhões

O Ministério Público Federal recomendou que a Prefeitura Municipal de Brumado suspenda construções na zona rural e em vários bairros de Brumado. O MPF de Vitória da Conquista, ajuizou Ação Civil Pública em razão da prefeitura ter desrespeitado sentença em Ação Declaratória e aplicado o valor de R$ 25.855.733,06, referente à parcela do Fundef, em obras de pavimentação, deixando de promover os devidos investimentos no setor de educação. Segundo o MPF, a ação tem como objetivo a suspensão de todas as obras que estejam em andamento e que seja decretada a nulidade dos contratos que se desvirtuem da finalidade proposta. “O setor que tem sido favorecido é o da infraestrutura - e isso em aspectos que em muito se distanciam da área da educação. Sem que se queira intervir no âmbito de discricionariedade da atuação governamental, é óbvio que a medida foi desproporcional, sobretudo se considerarmos que ela foi animada por uma justificativa superficial que se prestou a ocultar o fato de as obras estarem sendo executadas em caráter genérico e não em benefício de finalidades educacionais”, aponta o PMF. O Inquérito Civil Público está registrado com o nº. 1.14.007.000077/2018-14.