Na condição de Cidadão atuante no tocante ao exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais não poderia jamais deixar de emitir a minha opinião e posição acerca da atualíssima discussão sobre o aumento do número de Vereadores – ou diminuição – do Município de Brumado/BA. O limite máximo de cadeiras para o Legislativo Municipal está previsto na Constituição Federal de 1988 e leva em consideração o número de habitantes. Brumado está posicionado na faixa dos municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes, podendo ter 15 vagas para o exercício da Edilidade. Hoje temos 13 Vereadores. Felizmente não podemos praticar a democracia direita de Atenas. Antes de tudo é preciso entendermos que essa faixa não nasceu por acaso ou foi uma mágica ideia aflorada numa roda qualquer. É um princípio constitucional da representatividade popular que respeita a autonomia municipal, neste caso, para optarmos entre 13 e 15 Vereadores.
Quantos Somos Vereadores em Brumado?
A Câmara Municipal de Brumado está passando por reforma e ampliação, inclusive com adaptações para receber mais 2 vereadores (Foto: Daniel Simurro | 97NEWS) Existe na sociedade brasileira um descontentamento com o modelo democrático, evidenciando uma crise de representatividade e desgaste dos sujeitos políticos, mas a solução é reduzi-los, elimina-los ou extirpa-los? No caso de Brumado poderemos manter o número de treze, mas a opinião geral é a de que ainda é muito.
“O Poder Legislativo deve reproduzir, a diversidade de interesses, valores e ideologias existentes na sociedade que ele representa. O Parlamento não é, contudo, apenas o espelho da sociedade, porque ele, com suas ações e decisões, ajuda a transformar esta sociedade, atuando na própria formação de sua identidade”.
O Poder Legislativo é a expressão personificada do Estado Democrático Brasileiro. É a linha de frente da representação dos interesses da população local e nenhum Vereador usurpou aquela cadeira na Câmara Municipal de Vereadores, e sim foram eleitos democraticamente pelo voto popular, portanto são legítimos. É a democracia indireta das Revoluções Francesa e Americana.
Ao meu ver, se os nossos representantes no Legislativo estão a faltar com o decoro, a moralidade e a competência para nos representar, é preciso elegermos outros nomes. Lembrando que a alma da representatividade popular não é agradar apenas a minha pessoa e sim a maioria. A minha insatisfação – ou de algum grupo – pode não ser o sentimento da maioria.
Volto com a resposta ao questionamento: a solução para o problema é o mesmo que o gerou. O voto!
Representatividade é cosia séria e projeta o Município, classificando-o como pequeno, médio ou grande.
Representatividade popular é coisa séria e é o meio mais viável para a efetivação de uma política democrática mais participativa.
Sou plenamente favorável ao aumento de 13 (treze) para 15 (quinze) Vereadores em Brumado e não tenho nenhum problema em assumir minha posição, até porque já fui Vereador e tenho plena consciência desta importante ferramenta democrática.
Brumado não pode continuar pensando pequeno. Só temos a perder em termos de projeção, participação popular e futuro prospero já chutando o pilar democrático da representatividade popular.
Se o problema é o distanciamento político do representante com a sociedade: outro no lugar!
Se o problema é o custo financeiro com subsídios, assessores, gabinetes, etc. Redução do custo, já!
O que é, ao meu ver, equivocado é achar que manter ou reduzir o quantitativo de vereadores será a solução para os mais diversos problemas da nossa sociedade. É verdade que alguns estão sendo incompetentes até para colher os frutos das realizações do Poder Executivo local em suas comunidades.
Brumado é uma cidade de médio porte e, convenhamos, não pode ter o mesmo número de Vereadores de cidade pequena. O problema pode não ser o número de cadeiras, mas a qualidade ou responsabilidade de quem as abancam. Aos que estão insatisfeitos com a “qualidade” não acredito que com menos Vereadores teremos a melhora. Nem a matemática fecha essa conta.
Uma coisa é certa: O DISCURSO POLÍTICO CONTRÁRIO AO QUANTITATIVO DE VEREADORES É MUITO FÁCIL!
Por todos esses aspectos, sou favorável ao aumento de 13 (treze) para 15 (quinze) Vereadores em Brumado. Sou favorável a redução dos custos por Vereador. Sou favorável a democracia e a representatividade popular.
Brumado não é mais uma cidade pequena!!
Weliton Lopes – advogado, professor e cidadão brumadense.