Nota de Esclarecimento: Prefeitura Municipal de Brumado

Diante das controvérsias geradas pela ação de desapropriação que aconteceu no último sábado (17) no Bairro São José, onde um muro de uma residência foi demolido, - o qual estava em total desacordo com a Legislação -, a Administração Municipal de Brumado vem prestar os devidos esclarecimentos sobre o episódio, que, sobretudo, teve a autorização e o amparo judicial.

Um dos deveres basilares do município é defender as áreas públicas, que são patrimônio do povo de Brumado, então, diante disso, esse tipo de ação vem preservar a ordem, já que, todo e qualquer ato de invasão de terrenos públicos é totalmente ilegal.

Milhares de brumadenses deram o melhor de seu suor, por vários anos, muitas vezes por meio de longos financiamentos, para realizar o sonho da casa própria, então, uma ação irregular de invasão, que usa de artifícios escusos, vem afrontar o princípio da Ordem e da Cidadania e, de forma alguma, podemos ser coniventes com elas.

Este não foi o primeiro ato de desapropriação feito pela administração em parceria com a Justiça e, certamente, não será o último, pois o zelo para a preservação das áreas públicas continuará na pauta de nossas ações.

Queremos deixar bem claro que, em todos os casos, são realizadas as devidas notificações, dados todos os prazos, ou seja, é feito todo o procedimento legal, então questionar, ou até mesmo criticar as desapropriações é ir de encontro aos interesses da população, é querer defender o indefensável, já que a invasão de terrenos públicos é totalmente fora da lei.

Por fim, comunicamos que esses procedimentos irão ter a sua continuidade e serão realizados em todos os locais que foram objeto de invasão, sem exceção.

 

Prefeitura Municipal de Brumado

Administração “Educar para Libertar”