A Defensoria Pública é uma instituição autônoma, criada pela Constituição de 1988 com o objetivo de garantir o acesso à justiça para quem não pode pagar pelos serviços de um advogado particular. A Defensoria Pública é uma das carreiras jurídicas previstas na Constituição Federal e, juntamente com a Magistratura, o Ministério Público e as Advocacias Privada e Pública, compõem o Sistema de Justiça.
Todas as pessoas têm necessidade de conhecer seus direitos, lutar por eles e de se defender. Ao fazer concurso público e ingressar na carreira, o Defensor Público é o profissional responsável por oferecer assessoria jurídica em processos judiciais, extrajudiciais ou em outras ocasiões necessárias ao cidadão que não pode pagar um advogado particular.
O vereador Welinton Lopes (SDD) se reuniu nesta quarta-feira (15/01), com alguns representantes da Sociedade Civil para discutir sobre a importância de um defensor público no município e o descaso do Governo do Estado e da Defensora Pública Geral do estado em relação a este problema. “Esta reunião é o pontapé inicial de uma grande mobilização a ser feita em Brumado para que se tenha de volta uma Defensoria Pública, quase um ano que Brumado está sem Defensor Público, prejudicando em demasia a população mais carente do município”, disse indignado o vereador.
Segundo relatou Welinton Lopes, Será feito um cronograma para mobilizar todas as Associações, Sindicatos, Conselhos e a Imprensa para que Brumado seja vista pelo Governo do Estado e pela Defensora Pública Geral do Estado da Bahia, já que foram enviados vários ofícios, foram feitas indicações, requerimentos e nenhuma resposta concreta até o momento.