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Ministério Público investiga validade de portaria do Detran-BA sobre vistorias veiculares

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ainda não recebeu a documentação solicitada ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) sobre a fundamentação da Portaria 2045 que diminui a periodicidade da vistoria para veículos. Segundo o promotor Adriano Assis, o prazo acabou nesta terça-feira, 22, mas o MP vai esperar até a sexta-feira, 25, por causa da greve dos Correios.O Detran afirma por meio do diretor-geral, Maurício Bacelar, que já enviou os documentos pedidos. "Não sei porque o promotor ainda não recebeu", disse. A investigação do MP busca encontrar os elementos que subsidiaram a portaria do órgão de trânsito, pois é uma decisão que onera os motoristas. "Essa portaria tem que se basear em cima de algum estudo. Inclusive, porque não temos registro disso acontecer em outros estados", disse o promotor, que também é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Para o promotor, a investigação do MP não impede que as pessoas entrem com uma ação individual na Justiça. "Com essa primeira decisão judicial, temos um precedente que pode ser levado em conta", completou. O promotor refere-se à liminar expedida nesta terça-feira, 22, pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Salvador que garante ao aposentado Antônio Celestino de Oliveira Filho não realizar vistoria em seu veículo fabricado em 2010. O diretor do Detran informou que uma comissão foi montada em agosto para revisar essa portaria. "Pedi um estudo técnico para reavaliar essa portaria que institui vistoria para carros com 1 ano de idade. Acredito que no decorrer de outubro devo ter acesso ao relatório final", comentou.Bacelar concordou que 1 ano de idade é muito pouco para um carro passar por vistoria, mas não pode mudar a portaria sem embasamento. "Preciso do estudo para mudar ou não a portaria". Para ele, apenas a idade média da frota dos carros pequenos, 12 anos, e dos veículos grandes, 20 anos, já justificaria a vistoria. "A avaliação do estado do carro é visual, verifica-se, por exemplo, pneus, cinto, faróis e vidros".Na visão do diretor, a Lei cobre totalmente a decisão do Detran. "É competência dos órgãos executivos de trânsito estabelecer as condições para licenciamento de veículos e a vistoria é uma das condições para liberar a documentação para veículos com mais de cinco anos na Bahia". (Teófilo Henrique)



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