É recorrente a reclamação de gestores públicos municipais sobre o atual pacto federativo brasileiro. O tema, que já foi alvo de protestos na Marcha dos Prefeitos a Brasília, voltou a ser questionado por prefeitos baianos ontem, durante reunião entre prefeitos e presidentes de consórcios intermunicipais da Bahia, realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB).
O foco do encontro foi levantar uma caravana até a capital federal no próximo dia 15 para clamar a aprovação urgente da PEC 39/2013, que versa pela ampliação de 2% nos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos analisam com demais gestores de suas regiões para fechar todas as prefeituras no dia 25 de outubro, mantendo apenas os serviçosessenciais funcionando.
Uma das principais queixas é a política de desonerações do governo federal sobre o Imposto sobre Produto Industrializado(IPI), com impacto direto sobre o montante de recursos transferidos para os cofres dos municípios. De acordo com estimativas da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União, entre 2009 e 2012, os municípios baianos acumularam prejuízos de R$ 496 milhões, com essa política de desoneração.
As reivindicações incluem o volume acumulado de restos a pagarda União; o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério; o aumento do salário mínimo acima da inflação e do crescimento da receita; a omissão das demais esferas no financiamento da saúde; o subfinanciamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social; e a defasagem da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a presidente da UPB, Maria Quitéria, a maior preocupação dos prefeitos é com o fechamento das contas, no momento em que o governo federal subtrai as verbas destinadas aos municípios. Recentemente, Quitéria esteve em Brasília para entregar a pauta municipalista da Bahia ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Saiu com a promessa do senador em realizar ainda no mês de outubro uma sessão especial sobre o pacto federativo e a concentração dos recursos na esfera federal.
Os prefeitos reivindicam autonomia financeira e se queixam do subfinanciamento de mais de 400 programas federais executados hoje pelos municípios. Na próxima terça-feira, um grupo de representantes entrega uma carta de reivindicações à presidente Dilma Rousseff, durante a visita prevista para Salvador, e, pela tarde, busca, na capital federal, pressionar deputados e senadores pela agilidade na tramitação da pauta municipalista no Congresso.
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